Arquivos MARCO CIVIL DA INTERNET - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Quebra de Sigilo de Dados da Meta (Instagram e Facebook)

Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por quebra de sigilo de dados da Meta pede ao juiz que a empresa entregue os dados de perfis do Instagram…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Afastamento de Sigilo de Dados da Apple (iCloud)

Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por afastamento de sigilo de dados da Apple pede ao juiz que a empresa entregue os dados do Apple ID do…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Afastamento de Sigilo Telemático (Google, Apple e WhatsApp)

Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por afastamento de sigilo telemático pede ao juiz que determine aos provedores de internet a entrega de dados que eles já…

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Modelo de Representação por Quebra de Sigilo Telemático: Vídeos Íntimos em Sites

Atualizado em 22 de outubro de 2026. Para identificar quem publicou vídeos íntimos em sites pornográficos, o Delegado representa ao juiz pela quebra do sigilo dos registros de acesso, em…

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Peças Processuais – Modelo de Ofício de Preservação de Evidências Digitais: Divulgação de Conteúdo Íntimo

Atualizado em 23 de outubro de 2026. Na divulgação de conteúdo íntimo, a prova digital desaparece rápido: o autor apaga a publicação e a conta. Por ofício, o Delegado pode…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Quebra de Sigilo de Dados do Google (Gmail, Drive e Localização)

Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por quebra de sigilo de dados do Google pede ao juiz que a empresa entregue os dados de uma conta identificada…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Quebra de Sigilo de Dados do WhatsApp (Registros, Tempo Real e Backup)

Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por quebra de sigilo de dados do WhatsApp serve para obter, com ordem judicial, os registros da conta: IP e porta…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício: Dados Cadastrais de Quem Divulgou Conteúdo Íntimo (Art. 218-C)

Atualizado em 23 de outubro de 2026. Quando um vídeo ou foto íntima é publicado sem consentimento, o primeiro passo para identificar o autor é o ofício ao site ou…

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Peças Processuais – Modelo de Ofício de Requisição de Remoção de Conteúdo Íntimo (Art. 218-C, do Código Penal)

Atualizado em 23 de outubro de 2026. Quando vídeos ou fotos íntimas são publicados sem consentimento, a vítima quer, antes de tudo, que o conteúdo saia do ar. Este modelo…

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PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício ao Google: Dados Cadastrais por E-mail e Telefone

Atualizado em 23 de outubro de 2026. O Delegado pode requisitar ao Google, por ofício e sem ordem judicial, os dados cadastrais do titular de uma conta identificada por e-mail…

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