Com fundamento na doutrina de Crime Impossível, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo desclassificou uma acusação de tentativa de latrocínio para roubo com…
A tentativa abrupta de se esquivar da viatura, portando mochila, evidencia a fundada suspeita de que a pessoa carrega consigo arma ou objetos ilícitos. Tais circunstâncias tornam legítima a busca…
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura falta grave a conduta do preso que recusa alimento por considerá-lo impróprio para o consumo. Segundo o colegiado,…
A reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória. Eis a…
É possível não ocorrer cumulação da majorante do roubo com a da Associação Criminosa Armada, prevista no parágrafo único do Art. 288, do Código Penal????? A depender das circunstâncias do…
Não é de hoje que as Cortes Superiores vem aplicando o Princípio da Insignificância ou Bagatela em diversas situações, seja genericamente, seja em casos concretos, como forma de afastar a…
Em seu Informativo n.º 764 de 2023, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, in verbis: É legal o compartilhamento com a Controladoria-Geral da União de informações coletadas em inquérito em…
Em Edição Especial n.º 8, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, in verbis: Críticas Políticas a atuação de membro do Ministério Público, sem que haja imputação de um…
PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça. EDIÇÃO N. 007: FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO PENAL – I https://open.spotify.com/episode/1vY61tYT3fT5u6AgNXplRQ?si=daf1d5b835ca4f86 EDIÇÃO N. 144: FALTA GRAVE EM EXECUÇÃO…
Flagrante pela PM, mediante violência física, acarreta absolvição de réu pela Sexta Turma do STJ, culminando pelo encaminhamento de cópia dos autos ao MP e à Corregedoria da PM do…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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