JURISPRUDÊNCIA – Crime Contra Mulher – Agravamento da Pena – Não Bis In Idem.
________ Informativo n.º 816, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: A aplicação da agravante do art. 61, inc. II, alínea f, do Código Penal, em conjunto…
JURISPRUDÊNCIA – Cometimento de Crime Durante o Uso de Tornozeleira Eletrônica – Tráfico de Drogas.
________ Informativo n.º 816, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: A prática do crime sob monitoramento eletrônico é fundamento idôneo para modular a fração da minorante…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – Súmula n.º 670, do STJ – Estupro – Vulnerabilidade Temporária – Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido.
Olá, pessoal! A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, especializada em Direito Penal, aprovou em 20/6/2024, DJe de 24/6/2024, a Súmula n.º 670, in verbis: Nos crimes sexuais…
POLÍCIAS EM DESTAQUE – Advogado é Preso Em Flagrante por Crime de Importunação Sexual.
Durante o voo de Brasília para São Luiz, na noite do dia 19/06/2024, um advogado foi preso em flagrante delito pelo Crime de Importunação Sexual. Entenda o caso! Segundo…
PodCast – Direito Penal – Aula de Crime de Estelionato – Art. 171, caput, do Código Penal.
PodCast – Aula de Direito Penal Crime de Estelionato - Art. 171 do Código Penal 1ª Parte https://open.spotify.com/episode/62A0oeeOKAtkBXdiojexma?si=HslfbGrOSSmz5CcgjI6Yxw 2ª Parte Distinção entre o Crime de Estelionato…
DOUTRINA COMENTADA – Competência – Crime de Estelionato Via Instituição Financeira – Parágrafo 4º, do Art. 70, do CPP.
________ Primeiramente, vamos ver o que diz o Código de Processo Penal sobre Competência de Foro, ou seja, do Lugar da Infração, local onde se tem por consumado…
JURISPRUDÊNCIA – Estelionato – O Que É Estelionato Judicial?
________ Informativo n.º 811, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: O denominado Estelionato Judicial é conduta atípica na esfera penal. Fundamento Jurídico…
DOUTRINA COMENTADA – A Torpeza Bilateral Exclui o Crime de Estelionato? O Que É Fraude Bilateral? O Que é Dolo Bilateral ou Dolo Recíproco? O Que é Dolo Enantiomórfico?
________ O Que é Torpeza Bilateral? A Torpeza Bilateral Exclui o Crime de Estelionato? O Que é Dolo Bilateral ou Dolo Recíproco? O Que é Dolo Enantiomórfico …
JURISPRUDÊNCIA – Injuria Racial – Insultos Preconceituosos e Homofóbicos – Vítima Heterossexual.
________ Informativo n.º 814, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Independentemente da orientação sexual da vítima, o delito de injúria se caracteriza pela utilização de…
DOUTRINA COMENTADA – Indonésio Descobre que Casou Com um Homem – Crime de Induzimento a Erro Essencial para Contrair Casamento.
________ DOUTRINA COMENTADA – Indonésio Descobre que Casou Com um Homem - Crime de Induzimento a Erro Essencial para Contrair Casamento, Art. 236, do Código Penal. …