PodCast – Direito Penal – Crime de Estupro – Concurso Material de Crimes ou Princípio da Consunção!
PodCast - Aula de Direito Penal Crime de Estupro - Art. 213, do Código Penal e Concurso Material de Crimes ou Aplicação do Princípio da Consunção! …
Polícias em Destaque – Sobrinha Leva Idoso Já Falecido ao Banco – Presa em Flagrante – Furto Qualificado Mediante Fraude e Vilipêndio a Cadáver.
Atualizado em 7 de outubro de 2026 · Publicado originalmente em 19/04/2024 · Por Delegado Ronaldo Entringe Em uma frase: a sobrinha que levou o idoso conhecido como Tio Paulo,…
JURISPRUDÊNCIA – Ação Civil Pública – Prova Técnica ou Pericial – Princípio da Precaução e Responsabilidade Civil Objetiva.
O Superior Tribunal de Justiça, por seu Informativo 805, entendeu que: A ausência de prova técnica (Prova Pericial, grisso nosso) para a comprovação do efetivo dano ambiental não inviabiliza…
Modelo de Relatório Final de Inquérito Policial Comentado
Atualizado em 21 de outubro de 2026. O relatório final encerra o inquérito policial. Nele o Delegado narra o que foi apurado e o que não foi, analisa juridicamente os…
PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Ofício Requisitório de Exame Pericial de Autenticidade Documental – Falsidade Material – Art. 297, caput, do Código Penal.
Requisição de Exame Pericial n.º xxxx/2024 - Inquérito Policial n.º xxxx/2024 Ofício nº______/2024 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital …
PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação Pela Decretação de Prisão Preventiva.
Modelo de Representação pela Decretação de Prisão Preventiva EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ – AMAPÁ. Ref. Inquérito…
PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação Pela Decretação de Prisão Temporária Cumulada com Busca e Apreensão Domiciliar.
Modelo de Representação pela Decretação de Prisão Temporária cumulada com Busca e Apreensão Domiciliar EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA…
PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação Pela Decretação de Busca e Apreensão Domiciliar
Modelo de Representação Pela Decretação de Busca e Apreensão Domiciliar Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal de Macapá - Amapá. Ref.: Inquérito…
PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação Pela Decretação de Busca e Apreensão Domiciliar
Modelo de Representação Pela Decretação de Busca e Apreensão Domiciliar Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal de Macapá - Amapá. Ref.: Inquérito…
PEÇAS PROCESSUAIS – Modelo de Representação por Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos (Extrato, ERB e IMEI)
Atualizado em 22 de outubro de 2026. A representação por quebra de sigilo de dados telefônicos pede ao juiz que as operadoras entreguem os registros de ligações já realizadas: números…