RELATÓRIO DE FINAL
DE
INQUÉRITO POLICIAL
Doutor RONALDO ENTRINGE, Delegado de Polícia Civil,
no uso de suas atribuições constitucionais e legais etc.,
e com intuito de apresentar conclusão final quanto ao
fato investigado, o faz da seguinte forma:
Inquérito Policial n° x.xxx/2024 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital
Incidência Penal: Art. 304, caput, do Código Penal n/f do Parágrafo 1º, do Art. 301, do Código Penal.
Investigados:
Sujeito Passivo: Estado e Administração Pública
Proclama o presente RELATÓRIO de INQUÉRITO POLICIAL n.º x.xxx/2024 – 6ª Delegacia de Polícia da Capital, instaurado mediante notitia criminis decorrente do Boletim de Ocorrência Policial n.º xx.xxx/2024 – Sistema PPe, para apurar suposto crime previsto no Art. 304, caput, do Código Penal n/f do Parágrafo 1º, do Art. 301, do Código Penal, praticado, em tese, por Valdo de Tal, tendo por sujeito passivo, Estado e Administração Pública.
OU
MM. Doutor Juiz de Direito,
A Polícia Judiciária do Estado de Amapá, através do(a) Delegado(a) de Polícia, Ronaldo de Oliveira Entringe, que este subscreve, com efetivo exercício funcional nesta Unidade Policial, em conformidade com suas atribuições legais, previstas no art. 144, §§ 1º e 4º, da Constituição da República c/c Arts. 3º, 4º, 5º e 6º e outros correlatos, todos do Código de Processo Penal, e, ainda fulco na Lei n.º 12.830/2013, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar seu RELATÓRIO FINAL de conclusão de Inquérito Policial, tendo vista a instauração do procedimento investigativo em epígrafe, no qual figura como vítima o nacional, Maria de Tal e por Investigado, João das Tantas, para apuração do Crime do Artigo 297, caput, do Código Penal – Falsificação de Documento Público, e, objetivando a constituição final da autoria e materialidade mediante análise técnico-jurídica dos fatos apurados, conforme entendimento e fundamentos que adiante passa a expor:
Dos Fatos e Circunstâncias Apuradas
(texto livre – descrever os fatos e circunstâncias apuradas)
Das Provas e dos Elementos de Informações
(texto livre – descrever provas, pericias, testemunhos e etc)
Dos Objetos Vinculados ao Procedimento
(Texto livre – descrever sobre os objetos vinculados, destinação à exames periciais, restituições aos legítimos proprietários, remetidos ao poder judiciário ou mantidos em depósito na unidade policial e etc)
Da Motivação e do Modus Operandi
(Texto livre – descrever sobre o caráter do autor e os motivos da vontade específica de prática delitiva)
Da Adequação ao Tipo Penal
(Texto livre – descrever a real adequação ao tipo penal)
Exemplo:
Após a instrução do feito inquisitorial, esta Autoridade Policial entende que resta, portanto induvidoso, o cometimento do crime de Art. 304, caput, do Código Penal n/f do Parágrafo 1º, do Art. 301, do Código Penal, praticado, em tese, por Valdo de Tal, tendo por vítima, Maria de Tal.
Da Autoria, da Classificação Penal e do Indiciamento
(Texto livre – descrever sobre a autoria, a adequação penal e sobre o INDICIAMENTO)
Exemplo:
Os indícios de autoria estão presentes com base nos depoimento colhidos e nos atestados médicos supostamente falsificados, corroborado pela confissão parcial de Valdoenio que disse que obter um atestado médico original e o levou para um homem que, do original, fez os demais atestados falsos. Este fato é corroborado pelo depoimento do outro indiciado que disse que comprou um dos atestado falsos de Valdoenio, pelo valor de R$ 50,00, para fazer uso junto ao seu empregador, visando obter uma licença médica, o que de fato veio a ocorrer.
Assim, pela confissão dos indiciados, entendo que suas condutas amoldam-se ao tipo penal do Art. 304, caput, do Código Penal n/f do Parágrafo 1º, do Art. 301, do Código Penal, sendo, portanto, Crime de Menor Potencial Ofensivo, dispensado o procedimento formal de indiciamento.
Considerando as provas carreadas nos autos deste procedimento, constatada a autoria e materialidade do investigado, como autor ou partícipe, nome do nacional, foi incurso nas penas do Artigo 297, caput, do Código Penal – Falsificação de Documento Público.
Da Doutrina
(Texto livre – apontar levantamentos e estudos doutrinários e sua adequação aos fatos)
Da Jurisprudência
(Texto livre – apontar levantamentos e estudos doutrinários e sua adequação aos fatos)
Da Representação Por Medidas Cautelares
(Texto livre – descrever motivos, artigos, doutrina, fumus comissi delicti, periculum libertatis, além de doutrina e jurisprudência que ensejam a representação por medidas cautelares e outras anotações e observações)
Da Conclusão
(outras anotações, observações, conclusões e exposição final).
Exemplo:
É o meu entendimento acerca dos fatos que me foram apresentados e corroborados no trâmite da lavratura do procedimento flagrancial, nos termos do art. 1º, parágrafo 6º, da Lei n.º 12.830/2013, o qual exige do Delegado de Polícia a fundamentação para o ato de autuação.
Exemplo:
Assim exposto, com base em todo o reportado, findo o trabalho da Polícia Judiciária referente ao caso em tela e encontradas evidências dignas de nota e capazes de preencher a estrutura jurídica necessária a opinio delicti do ilustre representante do Ministério Público, desta forma, determino a remessa do presente relatório para apreciação do Poder Judiciário, aguardando a douta manifestação do Parquet.
OU
Exemplo:
Ex Postis, com lastro nos depoimentos acima declinados, pelos quais estão devidamente corroboradas a autoria e materialidade delitiva, uma vez que o adolescente infrator percorreu in totun o iter criminis, não restando outra alternativa a esta Autoridade Policial, senão remeter o presente procedimento ao Poder Judiciário, para as providências de seu mister.
É o que nos cumpre minuciosamente RELATAR.
É o Relatório.
Macapá, Amapá, 15 de Abril de 2024.
Ronaldo de Oliveira Entringe
Delegado(a) de Polícia