Indaga-se! Na hipótese em que três ou mais pessoas reúnem-se para a prática de crime continuado, há associação criminosa ou mero concurso de pessoas? Vejamos! O eminente Doutrinador Cléber Masson…
Indaga-se! O tempo cumprido a título de prisão civil pode ser descontado do total da pena imposta em face da condenação pelo Crime de Abandono Material? Vejamos! O eminente Doutrinador…
Indaga-se! Sujeito que pratica estupro e deseja ou assume o risco de matar ou lesionar gravemente a vítima deve responder unicamente pelo Art. 213, parágrafo 1º ou 2º, do Código…
Indaga-se! Tipo Misto Alternativo ou Cumulativo? Melhor esclarecendo! Quando um homem, em um mesmo contexto fático, mediante violência ou grave ameaça, constrange a vítima à conjunção carnal e também a…
Corrupção de menores Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. https://open.spotify.com/episode/77lSwGaUyiA2QUhUBG0w0e?si=-NJqIjIgRbeyBrYn4667wA Por ora é…
Registro não autorizado da intimidade sexualArt. 216-B. Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado…
Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6…
"confissão deverá ser mero auxiliar na busca de outras provas e nunca como uma prova definitiva por si só." A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça fixou os parâmetros…
Por sua 6ª turma, o Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir a pena de um condenado por estupro de vulnerável, ajustando-a de 8 anos para 7 anos e 4 meses…
_____________ O Supremo Tribunal Federal, por sua 1ª Turma, decisão em plenário virtual, manteve condenação de um réu pelo Crime de Estupro de Vulnerável. Com fundamento no Princípio da…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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