DOUTRINA COMENTADA – DIFERENÇA entre os Crimes de Apropriação Indébita e Furto.
Olá, pessoal! Vamos agora a diferença entre os Crimes de Apropriação Indébita e Furto. No Crime de Furto, a agente não tem a livre disponibilidade do bem, pois este…
DOUTRINA COMENTADA – DIFERENÇA Entre o Crime de Estelionato e Apropriação Indébita.
Olá, pessoal! Vamos nos ater a diferença entre os Crimes de Apropriação Indébita e Estelionato. Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse…
DOUTRINA COMENTADA – SEQUESTRO Para Fim Libidinoso – Concurso Material ou Não.
Olá, pessoal! Vamos nos debruçar sobre o crime do Sequestro para Fins Libidinosos. Sequestro e Cárcere Privado Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:…
DOUTRINA COMENTADA – Elementos de Prova nos Crimes de Estupro. Somente a Palavra da Vítima é Suficiente?
Por se tratar de Crime Material, em que há um resultado naturalístico, necessário se faz o Laudo Pericial de Conjunção Carnal (apenas para mulher) ou Ato Libidinoso (para homem e…
DOUTRINA COMENTADA – Quando se Consuma o Crime de Estupro? Quando Ocorre a Tentativa no Crime de Estupro?
Quando se Consuma o Crime de Estupro? Quando Ocorre a Tentativa no Crime de Estupro? Consumação no Crime de Estupro Segundo a remansosa doutrina, o Crime de Estupro…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – STF DECIDIU: INEXIGÊNCIA DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL PARA O DIVÓRCIO.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade com a entrada em vigor…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – STF DECIDIU: NÃO SE ADMITE RENÚNCIA TÁCITA – MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o juiz não pode, sem pedido da vítima, marcar audiência para que ela desista de processar o agressor nos crimes de violência contra…
NOTÍCIAS JURÍDICAS – ILICITUDE OU NÃO de Prints de Conversas de WhatsApp, como Meio de Prova em Processo Criminal.
Prints de Conversas de WhatsApp, como meio de prova em processo penal, tem provocado muita celeuma, ora a jurisprudência aceitando-a, ora rejeitando. Tentarei ser o mais conciso e…
JURISPRUDÊNCIA – Crime Impossível – Desclassificação de Tentativa de Latrocínio para Roubo Qualificado por Concurso de Pessoas.
Com fundamento na doutrina de Crime Impossível, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo desclassificou uma acusação de tentativa de latrocínio para roubo com…
JURISPRUDÊNCIA – Fugir ao Ver a Polícia Evidencia a Fundada Suspeita de Que a Pessoa Carrega Consigo Arma ou Objetos Ilícitos.
A tentativa abrupta de se esquivar da viatura, portando mochila, evidencia a fundada suspeita de que a pessoa carrega consigo arma ou objetos ilícitos. Tais circunstâncias tornam legítima a busca…
