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Indaga-se: É possível Aplicar a Majorante do parágrafo 1º, do Art. 146, do Código Penal na Hipótese em que o Agente se Utiliza de Arma de Brinquedo para Infligir Temor…
Indaga-se: A Expressão “armas”, no plural, previsto no § 1º, do Art. 146, do Código Penal, Refere-se ao Gênero ou à Quantidade de Armas? Constrangimento ilegalArt. 146, do Código Penal…
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Noticiado nas Redes Sociais que uma falsa médica neurologista, identificada por Claudia Soares Alves, sequestrou um bebê em Uberlândia na madrugada desta quarta-feira, dia 24/07/2024.Em seguida, foi presa pela Polícia…
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AgRg no HC 901223 / MS - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS2024/0107367-1.1. Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, a prisão revela-se cabível tão somente…
Delegado Ericson de Souza Tavares (Foto G1) "No vídeo, o Paciente, além de cantar funk e usar palavrões, mostra o dedo do meio e zomba da situação que levou à…
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Jundiaí, proferida…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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