| Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a um condenado por estupro de vulnerável o direito de cumprir a pena de 12 anos em regime semiaberto. O Egrégio Tribunal de Justiça entendeu que um Homem, que havia estuprado uma menina de 9 anos, poderia ser beneficiado com o Regime de Cumprimento de Pena de Semiaberto por se tratar de réu primário e portador de bons antecedentes. Fonte: Site de Notícias Pragmatismo Político |
O que causou indignação no mundo jurídico foi o fato de que o Crime de Estupro é considerado Hediondo, e um dos mais grave do Código Penal, motivo pelo qual não poderia o réu iniciar o cumprimento de pena em Regime Semiaberto.
Inicialmente, o MM. Juiz condenou o réu a uma pena de 8(oito) anos de prisão, porém foi majorada em grau recursal em 12 anos. Em decorrência desse aumento na pena, não poderia ter sido agraciado com cumprimento de pena em regime de semiaberto.
Segundo foi apurado, a pena teve sua pena aumentada pelos Desembargadores pelo fato de o réu ser tio da vítima por afinidade, além de ter-se aproveitado da autoridade e da confiança que ela depositava nele.
Porém, um dos argumentos invocados pela Egrégia Turma para conceder ao réu o benefício de cumprir sua pena em Regime Semiaberto foi o fato de que a vítima teria apenas masturbá-lo, fato este de menor intensidade em comparação a outros comportamentos do agressor como por exemplo manter com a vítima conjunção carnal ou ato libidinoso como coito anal.
Entenda o Caso!
A sentença reconhece que, em junho de 2016, o réu, então casado com a tia-avó da vítima, buscou a menina de 9 anos em casa para “dar um passeio”. Só que não havia passeio nenhum. Ele parou o carro numa praça e abusou da criança sexualmente. Acabou sendo flagrado por dois homens, que o arrancaram do carro e bateram nele.
FONTE: SITE DE NOTÍVIAS PRAGMATISMO POLÍTICO
Foram esses homens que levaram a menina de volta para casa e contaram para a sua responsável o que tinham visto.
A partir dali, começaram as investigações.
A menina confirmou os abusos e, em depoimento, acrescentou que não era a primeira vez que aconteciam. Disse também que o tio ameaçava a sua família, caso ela não o obedecesse. Deu detalhes das violências, descartando apenas a conjunção carnal.
Diz a sentença que não resta “qualquer dúvida sobre a autoria”, demonstrada pela palavra da vítima e pelas circunstâncias do crime, evidenciadas pelas declarações de familiares e do próprio réu.
Também diz a lei que não é necessária conjunção carnal para se configurar o estupro. Quando a violação se dá contra menores de 14 anos, é ainda mais grave:
estupro de vulnerável.
O próprio voto do desembargador lembra que “não é a intensidade do abuso sexual o elemento determinante” para esse crime, e sim “a vulnerabilidade da vítima, em razão de sua tenra idade”.
Tampouco é necessária a conjunção carnal para traumatizar uma vítima de violência sexual, que passará o resto da vida lidando com as consequências do estupro em seu corpo.
A decisão que ameniza essa violência faz vista grossa também para o fato de os abusadores, regra geral, não fazerem apenas uma vítima.
O regime semiaberto é mais do que suficiente para abusar de outras crianças — e para deixar a vítima que buscou a Justiça paralisada de medo.
