Indaga-se: Quais as Diferenças Entre os Crimes de Subtração de Incapazes - Art. 249, do Código Penal, Sequestro de Menor – Art. 148, do Código Penal e o Parágrafo 1º,…
Indaga-se: Pessoas jurídicas podem ser vítimas do Crime de Difamação? Doutrina e jurisprudência divergem acerca da possibilidade de a pessoa jurídica ser sujeito passivo de crime contra a honra. Uma…
Atualizado em 14 de outubro de 2026 Resposta direta: sim. Para o Superior Tribunal de Justiça, a contemplação lasciva de menor de 14 anos desnuda, com o fim de satisfazer…
Atualizado em 14 de outubro de 2026. Sim. Quem propala ou divulga uma difamação pratica, ele próprio, o crime do art. 139 do Código Penal: ao repetir a terceiros um…
Indaga-se: Pode o agente invocar a elementar “sem risco pessoal” previsto na 1ª figura para eximir-se de solicitar socorro à autoridade pública ? Omissão de socorroArt. 135 - Deixar de…
Indaga-se: É possível Aplicar a Majorante do parágrafo 1º, do Art. 146, do Código Penal na Hipótese em que o Agente se Utiliza de Arma de Brinquedo para Infligir Temor…
Indaga-se: A Expressão “armas”, no plural, previsto no § 1º, do Art. 146, do Código Penal, Refere-se ao Gênero ou à Quantidade de Armas? Constrangimento ilegalArt. 146, do Código Penal…
Indaga-se: É Possível Roubo Impróprio na Forma Tentada? A questão é controversa, senão vejamos! Para uma corrente doutrinária, não cabe tentativa no Roubo Impróprio. Primeiramente, importa analisar o seu momento…
Tribunal de Justiça de São Paulo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a um condenado por estupro de vulnerável o direito de cumprir a pena de 12…
Retirar recém-nascido da maternidade, mediante fraude, para criá-lo como filho configura em tese tráfico de pessoas para adoção ilegal (art. 149-A, IV, do CP), com aumento por ser criança. Sequestro e subtração de incapaz ficam absorvidos ou afastados.
