Indaga-se:
É Possível Roubo Impróprio na Forma Tentada?
A questão é controversa, senão vejamos!
Para uma corrente doutrinária, não cabe tentativa no Roubo Impróprio.
Primeiramente, importa analisar o seu momento consumativo, que ocorre com o emprego de violência ou grave ameaça contra vítima, após o agente apoderar-se de coisa alheia, fora de sua esfera de vigilância e posse.
Para Fernando Capez, in verbis:
Assim, temos duas hipóteses
a) o sujeito, após a retirada do bem, emprega violência ou grave ameaça contra a pessoa, e há a consumação do crime de roubo impróprio;
b) o sujeito, após a retirada do bem, não emprega violência ou grave ameaça contra a pessoa, e há somente a consumação do crime tentado ou consumado de furto. Por essa razão, não há como, no caso, falar em tentativa de roubo impróprio.
Alinham-se a esse entendimento os ilustres doutrinadores Nélson Hungria, E. Magalhães Noronha, Damásio E. de Jesus e o STF. Prevalece esse entendimento tanto na doutrina quanto na jurisprudência.
Para uma segunda corrente doutrinária, sustenta o entendimento que é perfeitamente possível a tentativa no Crime de Roubo Impróprio.
Vejam:
Se o agente é surpreendido pela vítima no momento em que está subtraindo, impossibilitando a consumação do furto, mas emprega violência ou grave ameaça, como por exemplo efetua disparo de arma de fogo.
Neste caso responderá, em concurso material, pelos crimes de furto na forma tentada e crime de homicídio ou tentativa de homicídio se houver o emprego de arma, por exemplo.
Pode ocorrer que, tendo se consumado o furto, o agente tanta empregar violência ou grave ameaça, sem sucesso, pois é impedido por circunstâncias alheias a sua vontade.
Neste caso, responderá pelo Crime de Roubo Impróprio na forma tentada.
Perfilha desse entendimento Julio Fabbrini Mirabete, Manual, cit., v. 2, p. 239.
