Do ar rarefeito ao inquérito — fisiopatologia, achados periciais, diagnóstico diferencial e reflexos penais da baropatia por baixa pressão atmosférica!

Atualizado em 29 de setembro de 2026.

Por que um tema “de alpinista” interessa à polícia judiciária?

O Brasil não tem cordilheiras. O ponto mais alto do território nacional fica abaixo dos 3.000 metros, e isso leva muitos candidatos a tratar o mal das montanhas como curiosidade de rodapé. É um erro de leitura. O fenômeno chega ao delegado por, pelo menos, três portas: a morte de brasileiro em viagem ou expedição aos Andes, ao Himalaia ou ao Kilimanjaro, com o corpo repatriado e a família cobrando apuração; a aviação, em que a perda de pressurização ou o voo em aeronave não pressurizada acima de certa altitude reproduz exatamente a mesma hipóxia; e a infortunística, quando o trabalhador é exposto à baixa pressão por força da atividade.

Em todas essas hipóteses a pergunta da autoridade policial é a mesma: a morte ou a lesão decorreu de fenômeno natural inevitável, de acidente sem culpa, de conduta culposa de quem tinha o dever de evitá-la ou de algo que apenas se disfarça de mal das montanhas?

Onde o tema se situa na Medicina Legal

O mal das montanhas pertence à traumatologia forense, no grupo das energias de ordem física, e, dentro delas, às baropatias, isto é, às alterações produzidas por variação da pressão atmosférica. A pressão pode variar em dois sentidos. Quando aumenta, como no mergulho e no trabalho em tubulões, surge a patologia da compressão e, na volta brusca, a doença descompressiva, conhecida como “Mal dos Caixões” ou dos Escafandristas.

Quando diminui, como na ascensão a grandes altitudes ou na despressurização de cabine, surge a patologia da baixa pressão, cujo modelo é o “Mal das Montanhas, também chamado “Mal das alturas”, “Mal dos aviadores” e, nos países andinos, soroche ou puna (CROCE; CROCE JÚNIOR, 2012; FRANÇA, 2017).

A física do problema: o que realmente diminui

Ao nível do mar, a pressão atmosférica equivale a uma coluna de 760 mmHg, ou uma atmosfera (1 ATM). O ar seco tem composição praticamente constante: cerca de 78% de nitrogênio, 21% de oxigênio e pouco menos de 1% de outros gases, entre eles argônio e gás carbônico – C02.

Aqui está o ponto que mais se confunde em textos didáticos: a porcentagem de oxigênio no ar não cai com a altitude.

À medida que a altitude eleva-se, a pressão atmosférica total diminui, reduzindo proporcionalmente a Pressão Parcial de Oxigênio – PO2, embora a fração percentual do gás permaneça constante.

A 5.000 metros o ar continua com cerca de 21% de oxigênio. O que diminui é a pressão barométrica total e, com ela, a pressão parcial do oxigênio, que é a força que empurra o gás dos alvéolos para o sangue.

Por uma estimativa clássica reproduzida por CROCE e CROCE JÚNIOR (2012), a pressão cai aproximadamente pela metade a cada 5.500 metros de ascensão. O efeito prático é expressivo: a 3.000 metros, o oxigênio inspirado disponível já corresponde a pouco mais de dois terços do disponível ao nível do mar (CDC, 2026).

Em síntese, a diminuição da Pressão Parcial de Oxigênio – PO2 nos alvéolos impede a difusão adequada de oxigênio para a hemoglobina, gerando Hipóxia Anóxica/Hipobárica.

Portanto, esse quadro é denominado Hipóxia Hipobárica: oferta reduzida de oxigênio aos tecidos por queda da pressão parcial do gás nos alvéolos, causada pela diminuição da pressão atmosférica.

Como o organismo reage: adaptação e falência

Diante da hipóxia, o corpo reage em camadas. Nas primeiras horas, sensores nas artérias carótidas detectam a falta de oxigênio e aceleram a respiração e os batimentos cardíacos (taquicardia). A respiração acelerada, porém, tem um efeito colateral: ao tentar captar mais oxigênio, elimina gás carbônico em quantidade maior do que o organismo produz. O nível de CO₂ no sangue cai, fenômeno chamado hipocapnia. Como o CO₂ dissolvido forma ácido no sangue, sua redução torna o sangue mais alcalino, quadro denominado alcalose respiratória, responsável por tontura, formigamento nas mãos e ao redor da boca e sono entrecortado. Em alguns dias, os rins corrigem esse desequilíbrio eliminando bicarbonato. Em semanas, a medula óssea passa a produzir mais hemácias, fenômeno chamado poliglobulia compensadora ou poliglobulia das alturas: populações andinas nativas exibem contagens de glóbulos vermelhos e níveis de hemoglobina bem superiores aos de moradores do litoral.

A hipocapnia cria um paradoxo. Ao nível do mar, o principal estímulo para respirar é o acúmulo de CO₂, e não a falta de oxigênio. Quando o CO₂ cai, o cérebro recebe o sinal de que pode respirar menos, justamente quando o organismo precisa respirar mais. Esse conflito limita a própria compensação e, durante o sono, produz a respiração periódica: ciclos de respirações profundas seguidos de pausas, que fazem o viajante acordar com sensação de sufocamento.

Essa adaptação exige tempo. Por isso, a variável decisiva não é a altitude em si, mas a velocidade com que se chega a ela. A aclimatação aguda leva de três a cinco dias, e a hipóxia é mais intensa durante o sono em grande altitude do que em visitas diurnas com retorno a cotas mais baixas (CDC, 2026).

Exemplo 1 — O turista em Cusco (hipotético). João desembarca a 3.400 m. Em poucas horas, respira mais rápido mesmo sentado no hotel. À noite, sente formigamento nos dedos e acorda três vezes com a impressão de ter parado de respirar. Não é ansiedade nem doença cardíaca: é a hipocapnia e a respiração periódica do primeiro contato com a altitude.

Exemplo 2 — A crise de ansiedade, ao nível do mar. A mesma hipocapnia aparece, sem altitude nenhuma, na pessoa que hiperventila numa crise de pânico: mãos formigando, dedos contraídos, tontura. O mecanismo é idêntico, só muda o gatilho. Na altitude, é a falta de oxigênio; no pânico, é a emoção.

Para o investigador: a hipocapnia não é exclusiva da altitude. Quem hiperventila de propósito antes de mergulhar em apneia, para “aguentar mais tempo”, reduz o CO₂ do sangue e retarda a vontade de respirar. O oxigênio se esgota antes que o alarme dispare, e a pessoa perde a consciência debaixo d’água sem aviso, fenômeno conhecido como “apagamento em águas rasas”. Diante do afogamento de nadador experiente, sem trauma nem intoxicação, vale perguntar às testemunhas como a vítima respirava antes do mergulho. O tema tem sede própria no estudo das asfixias.

O espectro clínico: três entidades, gravidade crescente

A medicina de montanha contemporânea abandonou a ideia de um único “mal” e trabalha com um espectro de três formas. Segundo as diretrizes da Wilderness Medical Society, a permanência acima de 2.500 metros expõe ao risco de doença aguda das montanhas, edema cerebral das grandes altitudes e edema pulmonar das grandes altitudes (LUKS et al., 2024).

A doença aguda das montanhas é a forma benigna e mais frequente: cefaleia acompanhada de náusea, vômitos, fadiga, tontura e insônia, surgindo em regra nas primeiras horas após a chegada.

O edema cerebral das grandes altitudes é uma encefalopatia difusa. O sinal de alarme é a alteração de consciência e a perda de coordenação motora, a marcha de quem parece embriagado. Costuma surgir após um a cinco dias em altitudes a partir de 4.000 metros.

O edema pulmonar das grandes altitudes é um edema de origem não cardíaca, com falta de ar intensa, tosse e queda de rendimento. Aparece tipicamente entre 24 e 96 horas após ascensão rápida acima de 2.400 metros e responde pela maior parte das mortes por doença aguda da altitude (MERCK MANUAL, 2026).

FRANÇA (2017) registra ainda, no que chama de patologia da altitude, as hemorragias retinianas, o embolismo pulmonar e o mal crônico das montanhas (doença de Monge), que acomete residentes de longa data com poliglobulia excessiva e é entidade distinta da forma aguda.

A regra de prevenção que se converte em regra técnica

Para o delegado, o dado mais valioso do tema é este: a prevenção tem parâmetros objetivos, publicados e amplamente aceitos. Acima de 3.000 metros, recomenda-se não elevar a altitude de pernoite em mais de 500 metros por dia e incluir um dia de descanso, sem subir a cota de pernoite, a cada três ou quatro dias. Diante de sinais de agravamento, o tratamento mais adequado para qualquer forma de doença da altitude é, em regra, a descida (LUKS et al., 2024).

Quando existe regra técnica escrita, existe parâmetro para aferir culpa. Um roteiro turístico que leva o cliente do litoral a 4.000 metros em 24 horas e o faz dormir lá, ou um guia que decide continuar a subida com um cliente confuso e cambaleante, descumpre padrão técnico verificável. É essa ponte que transforma um tema de fisiologia em tema de inquérito.

O que a necropsia encontra e o que ela não consegue provar

Os achados necroscópicos são inespecíficos: edema cerebral, edema e congestão pulmonar, espuma nas vias aéreas, eventualmente hemorragias petequiais. Nenhum deles é exclusivo da altitude. Afogamento, intoxicações, insuficiência cardíaca e diversas asfixias produzem quadro semelhante.

Em consequência, o diagnóstico médico-legal de morte por mal das montanhas é, na prática, diagnóstico de exclusão, que se apoia em três pilares: os achados compatíveis; a exclusão de causas concorrentes por exames complementares (toxicológico, dosagem de carboxi-hemoglobina, alcoolemia, histopatológico, pesquisa de cardiopatia prévia); e o dado circunstancial — altitude atingida, velocidade da subida, cronologia dos sintomas. Este último quem traz é a investigação, não o legista. O laudo será tão bom quanto o histórico que a autoridade policial fornecer ao perito.

Há ainda uma divergência doutrinária que o leitor atento deve registrar. FRANÇA (2017), ao tratar da fisiopatologia das asfixias, enquadra o “Mal das Alturas” entre as anoxias com hipercapnia (acúmulo de gás carbônico). CROCE e CROCE JÚNIOR (2012) descrevem o oposto: diminuição do gás carbônico, que é estímulo dos centros respiratórios.

A fisiologia contemporânea da altitude dá razão ao segundo, pelo mecanismo já exposto: a hiperventilação reflexa elimina CO₂ em excesso e produz hipocapnia e alcalose respiratória.

O ponto não é acadêmico. Em uma perícia contestada, a correta compreensão do mecanismo sustenta ou derruba a compatibilidade entre os achados e a causa alegada.

Diagnóstico diferencial: onde mora o risco investigativo

O rótulo “morreu do mal da altitude” é conveniente para todos: para o operador turístico, para o companheiro de cordada e, eventualmente, para um autor de crime. Por isso, a autoridade policial deve tratá-lo como hipótese, não como conclusão. As principais causas a excluir são:

• intoxicação por monóxido de carbono, frequente em barracas e refúgios aquecidos com fogareiros, e cujo quadro inicial (cefaleia, náusea, confusão) imita a doença aguda das montanhas;
• hipotermia, que acompanha a altitude e pode coexistir com ela;
• trauma, sobretudo quedas, que exige exame externo minucioso e avaliação de lesões internas;
• cardiopatia ou doença prévia descompensada pelo esforço em altitude;
• substâncias que deprimem a respiração, como álcool, sedativos e opioides, que agravam a hipóxia e podem ter sido ministradas por terceiro.

Reflexos penais: da causa jurídica à tipificação

A causa jurídica da morte por mal das montanhas é, na esmagadora maioria dos casos, acidental — e é assim que a doutrina clássica a classifica (CROCE; CROCE JÚNIOR, 2012; FRANÇA, 2017). Acidental, porém, não significa penalmente irrelevante. A relevância surge quando há alguém com dever de agir para evitar o resultado.

O guia contratado, o instrutor e o operador que assume a condução de um grupo enquadram-se como garantidores por terem assumido a responsabilidade de impedir o resultado (CP, art. 13, §2º, “b”). Se, por imprudência (subida acelerada), negligência (ignorar sintomas) ou imperícia (não reconhecer sinais de edema cerebral), deixam de ordenar a descida, responde-se por homicídio culposo (CP, art. 121, §3º) ou lesão corporal culposa (art. 129, §6º). No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço quando o resultado decorre de inobservância de regra técnica de profissão ou quando o agente deixa de prestar imediato socorro (art. 121, §4º). Nesta última hipótese, a omissão de socorro funciona como causa de aumento e não se soma ao art. 135, sob pena de dupla punição pelo mesmo fato.

Quando o fato ocorre no exterior, entra em cena a extraterritorialidade condicionada: crime praticado por brasileiro no estrangeiro (CP, art. 7º, II, “b”, c/c §2º) ou por estrangeiro contra brasileiro (art. 7º, §3º, que exige ainda requisição do Ministro da Justiça e ausência de pedido de extradição ou sua negativa). A competência segue o art. 88 do CPP. Documentos estrangeiros, inclusive laudos, exigem tradução (CPP, art. 236).

O que o Delegado requisita e o que pergunta

No corpo repatriado, a requisição de necropsia (CPP, art. 162) deve ser acompanhada de histórico circunstanciado: altitudes, datas, roteiro, sintomas relatados por testemunhas. É preciso atentar que o embalsamamento exigido para o translado internacional compromete exames toxicológicos, o que torna recomendável buscar, pela via consular ou de cooperação jurídica internacional, amostras biológicas colhidas antes do preparo do corpo e a cópia do exame realizado no país de origem. Na ausência de vestígios, resta o exame indireto (CPP, art. 167).

Quesitos suplementares sugeridos, além dos obrigatórios de praxe:

1. Os achados são compatíveis com edema cerebral ou pulmonar de grande altitude?
2. Foram excluídas intoxicação por monóxido de carbono, álcool e substâncias depressoras do sistema nervoso central?
3. Há lesões traumáticas? Em caso positivo, são compatíveis com queda?
4. Há doença preexistente que tenha concorrido para o resultado?
5. É possível estimar o intervalo entre o início dos sintomas e a morte?
6. A descida imediata, a oxigenoterapia ou outro tratamento disponível teria, com razoável probabilidade, evitado o resultado?

O sexto quesito é o que sustenta ou derruba o nexo causal na omissão imprópria. O limite epistemológico deve ficar claro: a conclusão sobre a causa médica da morte é privativa do perito. À autoridade cabe requisitar, quesitar, criticar e, se necessário, pedir complementação ou nova perícia (CPP, arts. 181 e 184).

Casos para fixação (fictícios)

Caso 1 — O roteiro relâmpago (hipotético). Marta, 42 anos, moradora de Macapá, compra um pacote que a leva de Lima a Cusco (cerca de 3.400 m) e, na manhã seguinte, a um mirante a quase 5.000 m. No segundo dia, apresenta tosse, falta de ar e confusão. O guia a deixa descansando e prossegue com o grupo. Ela morre no traslado. No Brasil, o inquérito deve reconstruir o roteiro, que por si só viola o parâmetro de ascensão gradual, e ouvir os demais turistas sobre os sintomas visíveis e a decisão do guia. Hipótese: homicídio culposo com as duas majorantes do §4º, sujeita às condições do art. 7º do CP.

Caso 2 — A barraca fechada (hipotético). Dois montanhistas acampam a 5.500 m. Pela manhã, um está morto. O sobrevivente relata “mal da altitude”. A necropsia no Brasil, requisitada com histórico completo, revela carboxi-hemoglobina elevada: o fogareiro funcionou a noite toda com a barraca vedada. O mal das montanhas deixa de ser a causa, e a investigação passa a examinar quem acendeu o fogareiro, se houve advertência e se o contexto é de acidente ou de culpa.

Caso 3 — O táxi aéreo sem oxigênio (hipotético). Uma aeronave não pressurizada voa por longo período em altitude elevada para contornar mau tempo, sem oxigênio suplementar. O piloto perde a capacidade de julgamento, e a aeronave cai. Aqui a baropatia ocorre em território nacional, e a investigação policial corre em paralelo com a investigação aeronáutica, que tem finalidade preventiva e regime próprio de uso de suas conclusões.

Casos reais que ajudam a pensar

A história da ciência registra o voo do balão Zénith, em 1875, na França: dois dos três tripulantes morreram porque a hipóxia comprometeu o juízo crítico e o controle muscular a ponto de impedir o uso do oxigênio que levavam a bordo (CROCE; CROCE JÚNIOR, 2012). O episódio ilustra o traço mais perigoso da hipóxia: ela retira da vítima justamente a capacidade de perceber o próprio risco.

O futebol sul-americano oferece o segundo exemplo. Em 2007, a FIFA vetou partidas internacionais acima de 2.500 metros, sob o argumento de que jogar nessas altitudes não seria saudável nem justo. A Conmebol reclamou em nome de Bolívia, Equador, Peru e Colômbia, sustentando que a proibição era discriminatória, e a regra acabou revogada em 2008. A velha discussão das comissões técnicas — chegar com semanas de antecedência ou “em cima da hora” — tem base fisiológica: a aclimatação real exige dias ou semanas, enquanto os sintomas da doença aguda levam algumas horas para aparecer. Chegar pouco antes da partida não evita a hipóxia, apenas tenta jogar antes que ela se manifeste como doença.

O terceiro episódio é o mais didático para o investigador. Em 2019, o árbitro boliviano Víctor Hugo Hurtado, de 32 anos, sofreu um mal súbito durante uma partida em El Alto, a mais de 4.000 metros, e morreu. A altitude parecia a explicação óbvia, mas a autópsia apontou infarto agudo do miocárdio, e o médico do clube mandante afirmou não haver sinais típicos de complicação pela altitude. É a lição central do tema: o contexto sugere, mas só a perícia bem quesitada conclui.

Como o tema é cobrado em concursos

Nas provas para Delegado, o mal das montanhas aparece em três formatos: a classificação das energias (física, baropatia por diminuição de pressão); a distinção entre mal das montanhas e doença descompressiva, com inversão proposital de conceitos nas alternativas; e o conceito de poliglobulia compensadora. As bancas mais exigentes têm cobrado o raciocínio aplicado — causa jurídica acidental e hipóteses de responsabilização penal do garantidor.

Conclusão

O mal das montanhas é uma hipóxia hipobárica cuja gravidade depende menos da altitude do que da pressa. Para a polícia judiciária, o tema é relevante por dois motivos: a prevenção tem parâmetros técnicos objetivos, que permitem aferir culpa, e o diagnóstico pericial é de exclusão, o que exige da autoridade um histórico circunstanciado e quesitos que afastem as causas que se escondem atrás do rótulo “morreu da altitude”.

Questões discursivas

Questão 1

Um candidato afirmou em prova que “no mal das montanhas, a porcentagem de oxigênio no ar diminui com a altitude, e por isso o organismo desenvolve poliglobulia“. Analise a afirmação, explicando o mecanismo fisiopatológico e a relação entre a velocidade de ascensão e o risco.

Espelho de resposta: A afirmação está parcialmente incorreta. A fração de oxigênio no ar permanece em torno de 21% em qualquer altitude; o que cai é a pressão barométrica e, com ela, a pressão parcial do oxigênio alveolar, gerando hipóxia hipobárica. A resposta imediata é hiperventilação e taquicardia, com hipocapnia e alcalose respiratória. A poliglobulia compensadora é adaptação tardia, de dias a semanas, e por isso não protege quem sobe depressa. O risco depende sobretudo da velocidade de ascensão: acima de 3.000 m recomenda-se ganho de altitude de pernoite de até 500 m por dia, com dia de descanso a cada três ou quatro dias. O candidato deve mencionar o espectro clínico: doença aguda das montanhas, edema cerebral e edema pulmonar das grandes altitudes.

Questão 2

Turista brasileiro morre no Peru durante expedição conduzida por guia peruano contratado por agência sediada no Brasil. Testemunhas relatam que a vítima apresentava confusão mental e dificuldade de marcha, e que o guia manteve a subida. O corpo foi repatriado. Como Delegado de Polícia, indique a tipificação em tese, a aplicabilidade da lei penal brasileira e as providências periciais.

Espelho de resposta: O guia assumiu a responsabilidade de impedir o resultado e é garantidor (CP, art. 13, §2º, “b”). A manutenção da subida diante de sinais de edema cerebral indica, em tese, homicídio culposo (art. 121, §3º), com aumento de um terço por inobservância de regra técnica de profissão e por deixar de prestar imediato socorro (art. 121, §4º), sem concurso com o art. 135. Tratando-se de estrangeiro contra brasileiro fora do país, aplica-se o art. 7º, §3º, do CP, com as condições do §2º, a inexistência ou negativa de extradição e a requisição do Ministro da Justiça. Deve-se apurar a eventual responsabilidade de prepostos da agência brasileira na elaboração do roteiro. Providências: necropsia (CPP, art. 162) com histórico circunstanciado; atenção aos efeitos do embalsamamento sobre a toxicologia; obtenção, por cooperação internacional, do laudo e de amostras do país de origem, com tradução (art. 236); exame indireto se necessário (art. 167); oitiva das testemunhas; apreensão do roteiro e do contrato.

Questão 3

Explique por que o diagnóstico médico-legal da morte por mal das montanhas é considerado de exclusão, indique ao menos três diagnósticos diferenciais relevantes para a investigação e aponte a divergência doutrinária entre França e Croce sobre o comportamento do gás carbônico.

Espelho de resposta: Os achados necroscópicos — edema cerebral e pulmonar, congestão — são inespecíficos e aparecem em outras causas de morte. O diagnóstico depende de achados compatíveis, exclusão de causas concorrentes por exames complementares e dados circunstanciais trazidos pela investigação. Diferenciais: intoxicação por monóxido de carbono em barracas ou refúgios, hipotermia, trauma por queda, cardiopatia prévia e ação de depressores respiratórios. França enquadra o mal das alturas entre as anoxias com hipercapnia; Croce descreve diminuição do CO₂. A fisiologia atual respalda Croce: a hiperventilação produz hipocapnia. Pontuação adicional: citar o caso do árbitro Víctor Hugo Hurtado (El Alto, 2019), cuja morte, inicialmente associada à altitude, foi atribuída a infarto na autópsia.

Referências

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 29 set. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 29 set. 2026.

CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION (CDC). CDC Yellow Book 2026: Health Information for International Travel. High-Altitude Travel and Altitude Illness. Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK620901/. Acesso em: 29 set. 2026.

CROCE, Delton; CROCE JÚNIOR, Delton. Manual de medicina legal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 11. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2017.

LUKS, Andrew M. et al. Wilderness Medical Society Clinical Practice Guidelines for the Prevention, Diagnosis, and Treatment of Acute Altitude Illness: 2024 Update. Wilderness & Environmental Medicine, v. 35, n. 1 suppl., p. 2S-19S, mar. 2024.

MERCK MANUAL. Acute Altitude Illness. Professional Edition. Disponível em: https://www.merckmanuals.com/professional/injuries-poisoning/altitude-illness/acute-altitude-illness. Acesso em: 29 set. 2026.

Nota de Esclarecimento Metodológico e Autonomia Científica: A presente resolução técnico-jurídica, bem como os comentários, capitulações, teses dogmáticas e propostas de peças práticas constantes deste material, corporificam exclusivamente o entendimento doutrinário, a interpretação hermenêutica e a construção dogmática do seu Criador/Autor.

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Sobre o Autor

Ronaldo Entringe é Delegado de Polícia Civil com 15 anos de experiência de campo e atual Delegado-Chefe da Divisão Especial de Combate à Corrupção (DECOR) no Amapá. Aliando a prática policial à alta academia, é professor de Medicina Legal, mestrando em Ciberdelincuencia pela Universitat Oberta de Catalunya (Espanha) e pós-graduando em Crimes Cibernéticos, Cibersegurança e Inteligência. Escritor e mentor especializado em Carreiras Policiais, ele transforma sua vivência na linha de frente e seu conhecimento estratégico em um método de acompanhamento personalizado, desenhado para guiar candidatos obstinados à aprovação no concurso de Delegado.