NOTÍCIAS JURÍDICAS – STF, por maioria, julga Constitucional Lei do Estado de Alagoas que Protege Cães e Gatos! Entenda o Caso!
A Maioria dos ministros do STF votou pela constitucionalidade da lei estadual de Alagoas que estabelece políticas públicas de proteção e controle da reprodução de cães e gatos.Até o momento,…