No dia 30/08/2024, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão, monocrática, determinando a suspensão da Rede Social X, (Twitter, antigo nome) em todo o território nacional. Fonte: Site de Notícias Correio Braziliense |
Entenda o Caso!
O motivo da decisão seria a insurgência do seu dono Elon Reeve Musk em manter ou designar um novo representante legal em território nacional, conforme determina a legislação, Código Civil e a lei que regula o Marco Civil da Internet no país.
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Lei a íntegra da decisão!