JURISPRUDÊNCIA – PORTE DE ARMA BRANCA – AINDA FATO TÍPICO!
Olá, pessoal! Vamos nos debruçar sobre o Art. 19 da Lei de Contravenções Penais, que trata do porte ilegal de arma branca. Art. 19. Trazer consigo arma fora de…
Continuidade Delitiva e Competência pelo Art. 71 do CPP — Resolução de Questão Discursiva — PC/AP (FGV 2010)
Atualizado em 21 de setembro de 2026. O Caso e o Comando da Prova (PC/AP — Banca FGV — 2010) JOÃO DE SOUZA comete crime de furto na comarca de…
Tráfico, Estupro Mediante Grave Ameaça e Concussão — Resolução de Questão Discursiva — PC/AP (UFAP)
Atualizado em 21 de setembro de 2026. O Caso e o Comando da Prova (PC/AP — Banca UFAP) JOANA DA SILVA foi presa em flagrante delito com 05 (cinco) "cabeças"…
PEÇA PROCESSUAL – CONCURSO DELEGADO DE POLÍCIA – PCSP – BANCA VUNESP – 2014.
Olá, Doutores(as)! Agora, uma PEÇA PRÁTICA! No dia 11.06.2014, a vítima "A", com 60 anos de idade, encontrava-se no interior da loja de automóveis "MARIAS's CAR", de…
Dolo Direto, Dolo Eventual e o Limite do Art. 70, Parágrafo Único do CP — Resolução de Questão Discursiva — PC/RS 2009 (IBDH)
Atualizado em 21 de setembro de 2026. O Caso: a Sabotagem dos Freios do Microônibus (PC/RS 2009 — Banca IBDH) MARIA, agindo com consciência e a vontade dirigida a causar…
Falso Documental x Estelionato: Absorção ou Concurso de Crimes? — Resolução de Questão Discursiva — PC/MG 2011 (FUMARC)
Atualizado em 20 de setembro de 2026. Falso Documental x Estelionato: Absorção ou Concurso de Crimes? — Resolução de Questão Discursiva — PC/MG 2011 (FUMARC) 1. O caso (enunciado na…
Estupro, Flagrante Presumido e Ação Penal Condicionada — Resolução de Questão Discursiva — PC/ES 2010 (CESPE)
Atualizado em 20 de setembro de 2026. Estupro, Flagrante Presumido e Ação Penal Condicionada — Resolução de Questão Discursiva — PC/ES 2010 (CESPE) 1. O caso (enunciado na íntegra) Banca:…
Modelo de Portaria de Instauração de Inquérito Policial Comentado
Atualizado em 21 de outubro de 2026. A portaria é o ato do Delegado de Polícia que instaura o inquérito policial quando não há prisão em flagrante. Ela registra como…
PEÇA PROCESSUAL – OFÍCIO DE EXAME PERICIAL TOXICOLÓGICO EM MATERIAL.
MODELO Ofício n.º xxxxx/2020 - Delegacia de Polícia - Macapá/AP. Macapá (AP), 07 de março de 2020 A Sua Senhoria o Senhor Diretor-presidente Doutor [Nome] Polícia Técnico-científica Macapá…
PEÇA PROCESSUAL – OFÍCIO DE EXAME PERICIAL NECROSCÓPICO.
MODELO Ofício n.º xxxxx/2020 - Delegacia de Polícia - Macapá/AP. Macapá (AP), 07 de março de 2020 A Sua Senhoria o Senhor Diretor-presidente Doutor [Nome] Polícia Técnico-científica Macapá…