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Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

NOTÍCIAS JURÍDICAS – Crime de Racismo – Antônio Valesan, Vereador do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.

O Vereador Antônio Valesa, da Tribuna da Câmara Municipal de Vale do Taquari, do Estado do Rio Grande do Sul, teria dito, in verbis:   "Se isso continuar e não…

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JURISPRUDÊNCIA – Operação Argentarius – Horário de Cumprimento – Busca e Apreensão – Crime de Abuso de Autoridade.

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça, no mérito, decidiu por tornar inválida, por maioria, diligência de busca e apreensão em residência realizada antes do amanhecer, ou seja, às…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – “Linguagem Neutra” Na Administração Pública – Proibição na Comunicação Oficial.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria Política Nacional de Linguagem Simples em Órgãos Públicos.   Dentre inúmeros deveres, direitos, princípios e outros, inclui-se a proibição do…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Protocolo “Não é Não” – Visa Proteger as Mulheres em Eventos Como Casas Noturnas, Boates, Shows e Outros.

A Câmara dos Deputados aprovou um protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas.      Mas o que vem a ser tal protocolo??? Durante a…

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DOUTRINA COMENTADA – Caso Ana Hickmann- Recusa às Medidas Protetivas de Urgência.

Noticiado nas Redes Sociais, e principalmente na  mídia televisa e impressa, que    A apresentadora Ana Hickmann registrou boletim de ocorrência contra o marido, Alexandre Correa, por violência doméstica. O caso foi…

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DOUTRINA COMENTADA – Policial Militar que Deixou de Intervir por Alegar Estar de Folga Diante de Crime Ocorrendo.

Divulgado vídeo nas Redes Sociais a respeito de uma Policial Militar que, tendo presenciado uma homem armado apontar uma arma de fogo para outro, manteve-se inerte diante de um crime…

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DOUTRINA COMENTADA – Disparos de Arma de Fogo a Esmo – Art. 15 da Lei de Armas.

Por qual crime responde cidadãos ou agentes de segurança pública que efetuam disparos de arma de fogo para o alto como advertência para acalmar e separar contendedores ou rixadores ???…

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DOUTRINA COMENTADA – Concurso Formal de Crime – Art. 132, do Código Penal – Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem.

Pergunta-se!   É possível o Concurso Formal de Crimes entre os crimes dos artigos 132, do Código Penal e o 121, parágrafo 3º, do Código Penal - Crime de Homicídio…

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DOUTRINA COMENTADA – Qual o Crime que os Pais Cometem em Não-Permitir a Transfusão de Sangue para o Seu Filho por Motivos Religiosos?

Pergunta-se!   Qual o Crime que os Pais Cometem em Não-Permitir a Transfusão de Sangue para o Seu Filho por Motivos Religiosos (Religião Testemunha de Jeová) ? Trata-se de típico…

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DOUTRINA COMENTADA – Infrator que Adquire Arma de Fogo, Produto de Crime/Procedência Ilícita, Comete Receptação ou Porte Ilegal de Arma de Fogo?

Pergunta-se!   Infrator que Adquire Arma de Fogo, Produto de Crime/Procedência Ilícita, Comete Receptação ou Porte Ilegal de Arma de Fogo?   Segundo a remansosa doutrina, se uma pessoa adquire,…

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