Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Jundiaí, proferida…
Supremo Tribunal Federal Ao qualificar e julgar as deliberações que compete exclusivamente a este SUPREMO TRIBUNAL, no âmbito de Inquérito em curso neste Tribunal, o Juízo de primeira instância desafia,…
Supremo Tribunal Federal – Repercussão Geral – Tema 990. Supremo Tribunal Federal 1. É constitucional o compartilhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório…
Informativo 1138 do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal É inconstitucional a prática de desqualificar a mulher vítima de violência durante a instrução e o julgamento de crimes contra a…
Informativo 810 do Superior Tribunal de Justiça Comete ato ilícito, por abuso de direito, o órgão de imprensa que, apesar de divulgar fato verídico e sem a indicação de dados…
Lesões produzidas por Instrumentos Cortantes Instrumentos Cortantes Conceito São os que transferem a energia cinética por deslizamento e leve pressão através de uma borda aguçada a que se dá o…
Indaga-se: É Possível aplicar o instituto de crime impossível ao roubo por ausência de coisa alheia móvel? A questão é controversa, senão vejamos! Permissa venia para trazer um exemplo de…
Indaga-se: É Possível aplicar ao Crime de Roubo os preceitos benéficos do Parágrafo 2º, Art. 155, do Código Penal? Vejamos, então! Não. A doutrina afirma, com muita propriedade, que o…
Indaga-se: É possível aplicar o Princípio da Bagatela ao Crime de Roubo? Vejamos, então! A remansonsa Doutrina e Jurisprudência, mormente do Supremo Tribunal de Federal e do Superior Tribunal de…
Indaga-se: É possível alguém praticar o crime de roubo com intuito de usar e depois devolver, como ocorre com o furto de uso? Tema controverso, senão vejamos! Capez, Fernando, in…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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