Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6…
Violação Sexual Mediante Fraude Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da…
Assédio sexual Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego,…
Importunação SexualArt. 215-A, do Código Penal: Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:Pena - reclusão,…
Modelo de Representação por Prisão Preventiva. MM. Juiz,A Autoridade Policial Signatária, que oficia na titularidade desta Unidade Policial, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, de Polícia Judiciária Civil,…
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas configura o tipo penal previsto no…
A tentativa de fuga após o acidente é posterior aos fatos e não permite concluir que o réu agiu com dolo. Informativo 824, do Superior Tribunal de Justiça Entenda o…
Pablo Marçal Porque Ocorreu a Prescrição do Crime Cometido por Pablo Marçal em 2005?Pablo Marçal foi condenado, em 2010, por furto qualificado cometido mediante fraude!Entenda Como Ocorreu a Prescrição! Entenda…
Tanatologia é o estudo científico da morte. Tanatologia Forense Etimologicamente, é o estudo da morte. É a parte da Medicina Forense que estuda a morte e as suas repercussões jurídico sociais.Morte é cessação…
Empresário Bolsonarista Luiz Carlos Bassetto Júnior, em 11 de janeiro do 2023, no Aeroporto Internacional de Brasília Empresário Bolsonarista Luiz Carlos Bassetto Júnior à esquerda O empresário bolsonarista Luiz Carlos…
