Indaga-se!
Por qual crime responde o agente que, em um mesmo contexto fático, ofende o agente público e resiste à ordem legal empregando violência?
Vejamos!
| Resistência Art. 329, do Código Penal – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena – detenção, de dois meses a dois anos. § 1º – Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena – reclusão, de um a três anos. § 2º – As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desobediência Art. 330, do Código Penal- Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Desacato Art. 331, do Código Penal – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. |
O eminente Doutrinador Cléber Masson nos revela a controvérsia doutrinária, in verbis:
1ª posição: a) A resistência absorve o desacato, pois a ofensa física ou verbal ao funcionário público destina-se a impedir a execução de ato legal.
É a posição majoritária em sede doutrinária, nada obstante a pena cominada à resistência (detenção de dois meses a dois anos) seja inferior à pena do desacato (detenção, de seis meses a dois anos, ou multa).
2ª posição: b) O desacato absorve a resistência, em razão da pena mais elevada.
Comunga deste raciocínio, entre vários outros autores, CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 3, p. 487.
a) Desacato e resistência: conforme assevera Victor Eduardo
FERNANDO CAPEZ, VOLUME 3
Rios Gonçalves, “o mero xingamento contra funcionário público
constitui crime de desacato.
Se, no caso concreto, o agente xinga e
emprega violência, contra o funcionário público, teria cometido dois
crimes, mas a jurisprudência firmou entendimento que, nesse caso, o
desacato fica absorvido pela resistência”
