Indaga-se! É possível Desacato na forma tentada? Na hipótese em que alguém desacata verbalmente, não se admite a forma tentada, por se tratar de crime unissubsistente. Mas nas demais formas…
Indaga-se! Funcionário Público poder vir a responder por Desacato? Há posições doutrinárias a esse respeito! Vejamos! DesacatoArt. 331, do Código Penal - Desacatar funcionário público no exercício da função ou…
Indaga-se! Por qual crime responde o agente que, em um mesmo contexto fático, ofende o agente público e resiste à ordem legal empregando violência? Vejamos! ResistênciaArt. 329, do Código Penal…
