Indaga-se! No Crime de Associação Criminoso é possível o Concurso de Pessoas na vertente "Participação"? Vejamos! O eminente Doutrinador Cléber Masson nos revela a controvérsia doutrinária, in verbis: 1ª posição: Não…
Indaga-se! Na hipótese em que três ou mais pessoas reúnem-se para a prática de crime continuado, há associação criminosa ou mero concurso de pessoas? Vejamos! O eminente Doutrinador Cléber Masson…
Indaga-se! O tempo cumprido a título de prisão civil pode ser descontado do total da pena imposta em face da condenação pelo Crime de Abandono Material? Vejamos! O eminente Doutrinador…
Indaga-se! Sujeito que pratica estupro e deseja ou assume o risco de matar ou lesionar gravemente a vítima deve responder unicamente pelo Art. 213, parágrafo 1º ou 2º, do Código…
Indaga-se! Tipo Misto Alternativo ou Cumulativo? Melhor esclarecendo! Quando um homem, em um mesmo contexto fático, mediante violência ou grave ameaça, constrange a vítima à conjunção carnal e também a…
Indaga-se! O que são Crimes de Mesma Natureza? Mais uma divergência em sede doutrinária, senão vejamos: O eminente Doutrinador Fernando Capez nos ensina da seguinte forma, in verbis: 1ª posição: crimes…
Indaga-se! O mero porte de CRLV falsificada tipifica o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal? Uso de Documento FalsoArt. 304 – Fazer uso…
MODELO de Relatório Final de Inquérito Policial Com Indiciamento Cumulada com Representação de Prisão Preventiva EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE (Nome Munícipio/UF). Ref.: …
MODELO de Representação por Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE (Nome Munícipio/UF). Ref.: Inquérito Policial nº ____ /2024-6ª…
MODELO de Representação por Prisão Temporária e Busca Domiciliar EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL da COMARCA DE (Nome Munícipio/UF). Ref.: Inquérito Policial nº ____ /2024-6ª Delegacia…
