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Arquivos Notícias Jurídicas - Página 8 de 20 - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

NOTÍCIAS JURÍDICAS – Para o STF, Investigação Criminal não é Atribuição Exclusiva dos Delegados – Entenda!

Supremo Tribunal Federal Entenda o Caso! No dia 27/03/2025, o Supremo Tribunal Federal formou maioria, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.043, que discute se os delegados de polícia têm…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Advogado é Acusado de Racismo Contra uma Magistrada do TJRJ – OAB-RJ discute sua Exclusão – Entenda!

Juíza Helenice Rangel  Entenda o Caso! Em uma petição, Abud se referiu a Helenice Rangel como uma “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.No documento, o…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Para o Supremo Tribunal Federal é Válida Busca Pessoal Sem Mandado – Entenda!

Supremo Tribunal Federal Processo n.º RE 151260 25/02/2025 – Número Único: 0016178-30.2024.3.00.0000 Por maioria, a 2ª turma do STF reformou acórdão do STJ e validou busca pessoal em mulher que estava sentada em…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Superior Tribunal de Justiça: “Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados” – Entenda!

Superior Tribunal de Justiça A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Segundo o Supremo Tribunal Federal, agora Certidão de Nascimento deverá conter Termos Inclusivos para contemplar Pessoas Trans! Entenda a decisão!

Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira, dia 17/10/2024, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – STF, por maioria, julga Constitucional Lei do Estado de Alagoas que Protege Cães e Gatos! Entenda o Caso!

A Maioria dos ministros do STF votou pela constitucionalidade da lei estadual de Alagoas que estabelece políticas públicas de proteção e controle da reprodução de cães e gatos.Até o momento,…

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NOTÍCIAS JURÍDICAS – STF retomou Julgamento de Revista Íntima em Presídios! Entenda o Caso!

Supremo Tribunal Federal O processo volta à pauta no plenário virtual do tribunal. Há cinco votos no sentido de proibir a revista íntima vexatória. Há outros quatro votos no sentido…

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CASOS DE POLÍCIA – Entenda Porque Pablo Marçal Nunca Cumpriu Pena pelo Crime de Furto Qualificado Mediante Fraude em 2005, muito embora condenado!

Pablo Marçal Porque Ocorreu a Prescrição do Crime Cometido por Pablo Marçal em 2005?Pablo Marçal foi condenado, em 2010, por furto qualificado cometido mediante fraude!Entenda Como Ocorreu a Prescrição! Entenda…

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MEDICINA LEGAL – Tanatologia Forense – Estudo da Morte e do Cadáver!

Tanatologia é o estudo científico da morte. Tanatologia Forense Etimologicamente, é o estudo da morte.   É a parte da Medicina Forense que estuda a morte e as suas repercussões jurídico sociais.Morte é cessação…

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