NOTÍCIAS JURÍDICAS – Advogado é Acusado de Racismo Contra uma Magistrada do TJRJ – OAB-RJ discute sua Exclusão – Entenda! - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
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NOTÍCIAS JURÍDICAS – Advogado é Acusado de Racismo Contra uma Magistrada do TJRJ – OAB-RJ discute sua Exclusão – Entenda!

Juíza Helenice Rangel 

Entenda o Caso!


Em uma petição, Abud se referiu a Helenice Rangel como uma “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites”.

No documento, o advogado também se refere a “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho”.

FONTE: Plataforma de notícias DIREITO NEWS


A Corregedoria da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu pedir a exclusão dos quadros da OAB-RJ do advogado (JOSÉ FRANCISCO BARBOSA ABUD, grifo nosso) que fez ataques racistas contra uma juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Na sindicância, aberta por determinação da presidente Ana Tereza Basilio, também foi pedida a suspensão preventiva das atividades de José Francisco Abud.

Fonte: Plataforma de Notícias Direito News

De acordo com o Art. 2º-A, da Lei n.º 7.716/1989, comete o Crime Racismo:

Art. 2º-A Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.  

Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas.  




Por ora é isso, Pessoal!

Bons Estudos!

Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.