Ministério Público Estadual - Concurso: MPE-MS - Ano: 2009 - Banca: MPE-MS - Disciplina: Direito Penal - Assunto: Aplicação da Lei Penal. Em matéria de Descriminantes Putativas, indique e…
O QUE VEM A SER A COCULPABILIDADE ÀS AVESSAS? Esta Teoria decorre do Minimalismo Penal. É aplicada levando-se em conta a capacidade econômica do acusado em um processo penal. …
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão que condenou Joaquim Barbosa, ex-integrante da corte, a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo por ofensas feitas a…
Um homem que tinha sido preso por envolvimento com os atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília, sendo posteriormente solto sob a condição de cumprir medidas cautelares, foi…
Semana passado, dia 22.09.2023, a Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 442, da qual é relatora,…
Correr ao avistar a polícia justifica entrada domiciliar sem mandado judicial, vota Moraes Entenda o caso! Na fase investigativa, apurou-se que os policiais estavam em patrulhamento de rotina quando…
Em 28/10/2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, in verbis: Injúria Racial é crime imprescritível, decide STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira…
De forma bem singela, vamos à diferença entre INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO e o CRIME DE RACISMO. Quando alguém profere palavras contra uma pessoa utilizando-se de elementos que agridem…
Em sede doutrinária, vamos tratar da questão envolvendo VIOLÊNCIA FICTA OU PRESUMIDA diante do CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL quando a vítima, homem ou mulher, possui idade inferior a 14…
No informativo n.º 786, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, in verbis: Não incide a regra a continuidade delitiva especifica nos crimes de estupro praticados com violência presumida.…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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