Nessa quinta-feira, 09.02.2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC), Artigo 139, inciso IV, que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias…
Em Edição Especial n.º 8, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, in verbis: Críticas Políticas a atuação de membro do Ministério Público, sem que haja imputação de um…
Projeção em prédio de Nova York, noite de 16 de janeiro de 2023, chama Bolsonaro e aliados de "Ratos da Flórida". Na projeção, é possível ver o Ex-Presidente da República…
Em seu site, o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou no dia 17.01.2023 campanha "Democracia Inabalada" em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro de 2023, em seu…
A Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7330, para suspender os efeitos de trechos do decreto presidencial de…
Olá, pessoal! É com satisfação que venho esclarecer dúvidas sobre a Lei n.º 14.532 de 2023 que alterou o Art. 140, parágrafo 3º, do Código Penal e alguns artigos da…
No dia 13/12/2022, ocorreu o julgamento do AgRg no REsp 2019664 / CE - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 2022/0251419-5, resultando na absolvição de jovem que havia sido condenado pelas…
No dia 17/12/2022, com base no voto decisivo do Ministro Gilmar Mendes, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal REVOGOU a PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo então ex-juiz federal, SÉRGIO MORO,…
O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar do Ministro Gilmar Mendes, DECIDIU que o valor correspondente ao AUXÍLIO BRASIL não fará parte do LIMITE DE TETO de GASTOS, para tanto…
No Informativo 757, o Superior Tribunal de Justiça exarou o seguinte entendimento de que, in verbis: A competência para a execução do acordo de não persecução penal é do…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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