O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal, possui natureza de delito material, que só se consuma com a constituição definitiva, na…
A reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória. Eis a…
A pergunta que não quer calar: Quando ocorre a consumação no Crime de Roubo???? No momento em que o agente emprega violência ou grave ameaça e retira a coisa móvel…
Constitui-se motivo para aplicação de Causa Especial de Aumento de Pena pelo simples fato de simular o porte de arma de fogo? Efetivamente, não! Pense na hipótese em que…
É necessário o manejamento da arma para que se configure a causa de aumento de pena ou basta apenas o seu porte ostensivo? De Segundo a doutrina, para que…
É necessária a apreensão da arma de fogo e posterior elaboração de laudo pericial para a configuração da causa de aumento de pena? Segundo a remansosa doutrina, e, mormente, a…
É possível não ocorrer cumulação da majorante do roubo com a da Associação Criminosa Armada, prevista no parágrafo único do Art. 288, do Código Penal????? A depender das circunstâncias do…
É possível a cumulação da majorante do crime de roubo (emprego de arma) com a majorante da quadrilha ou bando (emprego de arma) prevista no parágrafo único do art. 288?…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou um advogado que não repassou os valores de causa a cliente, pelo crime de apropriação indébita. A pena foi…
Vamos tratar da Culpa Imprópria, também conhecida como Culpa por Extensão, por Equiparação ou por Assimilação. Segundo a doutrina pátria, é aquela em que o agente, em decorrência do Erro…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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