A pergunta que não quer calar! A expressão "Deve Saber" previsto no Parágrafo 1º, Art. 180, do Código Penal - Receptação Qualificada deve ser entendida apenas como Dolo Eventual? …
É possível que o dolo seja posterior (dolo subsequens) ao recebimento do objeto para fins de Qualificar o Crime de Receptação? É a hipótese em que o agente recebe…
É possível a receptação de receptação? Há uma parcela da doutrina que sustenta o entendimento de que sim, in verbis: Para parte da doutrina, sim, desde que…
BEM IMÓVEL Pode Ser Objeto Material do Crime de Receptação? Há série controvérsia doutrinária se o bem imóvel pode ser objeto material do Crime de Receptação. Há 02(duas) posições: Primeira…
Vamos tratar da diferença entre Estelionato e Furto Praticado Mediante Fraude. No Furto Mediante Fraude, a subtração de coisa alheia ocorre sem o consentimento da vítima, que tem…
O QUE é Torpeza Bilateral ??? Ambos, o agente e a vítima agem de má-fé. Um tentando enganar o outro mediante engodo, visando obter proveito econômico em detrimento de…
Olá, pessoal! Vamos agora a diferença entre os Crimes de Apropriação Indébita e Furto. No Crime de Furto, a agente não tem a livre disponibilidade do bem, pois este…
Olá, pessoal! Vamos nos ater a diferença entre os Crimes de Apropriação Indébita e Estelionato. Apropriação indébita Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse…
Olá, pessoal! Vamos nos debruçar sobre o crime do Sequestro para Fins Libidinosos. Sequestro e Cárcere Privado Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado:…
Por se tratar de Crime Material, em que há um resultado naturalístico, necessário se faz o Laudo Pericial de Conjunção Carnal (apenas para mulher) ou Ato Libidinoso (para homem e…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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