DOUTRINA COMENTADA - É Possível a Receptação de Receptação? - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
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DOUTRINA COMENTADA – É Possível a Receptação de Receptação?

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É possível a receptação de receptação?

 

 

Há uma parcela da doutrina que sustenta o entendimento de que sim, in verbis:

 

Para parte da doutrina, sim, desde que a coisa conserve seu caráter delituoso.

Assim, se for adquirida por terceiro de boa-fé que a transmite a outro, não há receptação, mesmo que o último adquirente saiba que a coisa provém de crime.

Esse é o entendimento de Nélson Hungria e Magalhães Noronha

 

Por outro lado, há uma corrente doutrinária que sustenta o entendimento de que não. Nesse sentido, Victor Eduardo Rios Gonçalves, para quem

 

respondem pelo crime todos aqueles que, nas
sucessivas negociações envolvendo o objeto, tenham ciência da origem espúria do bem.

 

Por ora é isso, pessoal!

Bons Estudos!

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Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.
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