DOUTRINA COMENTADA - No Crime de Estelionato, O QUE é Torpeza Bilateral ??? - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
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DOUTRINA COMENTADA – No Crime de Estelionato, O QUE é Torpeza Bilateral ???

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O QUE é Torpeza Bilateral ???

 

Ambos, o agente e a vítima agem de má-fé. Um tentando enganar o outro mediante engodo, visando obter proveito econômico em detrimento de prejuízo alheio. 

 

Aqui, há uma controvérsia para saber se há crime na hipótese em que a vítima também age de má-fé. 

 

Primeira Corrente sustenta o entendimento de que não existe crime de estelionato. Esse entendimento é sustentando por Nélson Hungria:

 

a) somente goza de proteção legal o patrimônio que serve a um fim legítimo, dentro de sua função econômico-social;

b) o Código Civil, em seu art. 883,caput, dispõe que “não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei”.

existe estelionato quando alguém é iludido em sua boa-fé; logo, quando houver má-fé da vítima, falta um pressuposto básico para o crime.

Fernando Capez, livro 2.

No entanto, há uma Segunda Posição que afirma que há sim o delito de estelionato, pouco importando se a vítima agiu ou não de má-fé. Trata-se de posição majoritária.

 

a) o autor revela maior temibilidade, pois ilude a vítima e lhe causa prejuízo;

b) não existe compensação de condutas no Direito Penal, devendo punir-se o sujeito ativo e, se for o caso, também a vítima;

c) a boa-fé do lesado não constitui elemento do tipo do crime de estelionato;

d) o dolo do agente não pode ser eliminado apenas porque houve má-fé, pois a consciência e vontade finalística de quem realiza a conduta independe da intenção da vítima.

Fernando Capez, livro 2.

 

 

Por ora é isso, pessoal!

Bons Estudos!

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Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.
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