DOUTRINA COMENTADA – No Crime de Estelionato, O QUE é Torpeza Bilateral ???
O QUE é Torpeza Bilateral ??? Ambos, o agente e a vítima agem de má-fé. Um tentando enganar o outro mediante engodo, visando obter proveito econômico em detrimento de…
O QUE é Torpeza Bilateral ??? Ambos, o agente e a vítima agem de má-fé. Um tentando enganar o outro mediante engodo, visando obter proveito econômico em detrimento de…