JURISPRUDÊNCIA – Estelionato – O Que É Estelionato Judicial?
________ Informativo n.º 811, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: O denominado Estelionato Judicial é conduta atípica na esfera penal. Fundamento Jurídico…
DOUTRINA COMENTADA – A Torpeza Bilateral Exclui o Crime de Estelionato? O Que É Fraude Bilateral? O Que é Dolo Bilateral ou Dolo Recíproco? O Que é Dolo Enantiomórfico?
________ O Que é Torpeza Bilateral? A Torpeza Bilateral Exclui o Crime de Estelionato? O Que é Dolo Bilateral ou Dolo Recíproco? O Que é Dolo Enantiomórfico …
JURISPRUDÊNCIA – Injuria Racial – Insultos Preconceituosos e Homofóbicos – Vítima Heterossexual.
________ Informativo n.º 814, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Independentemente da orientação sexual da vítima, o delito de injúria se caracteriza pela utilização de…
DOUTRINA COMENTADA – Indonésio Descobre que Casou Com um Homem – Crime de Induzimento a Erro Essencial para Contrair Casamento.
________ DOUTRINA COMENTADA – Indonésio Descobre que Casou Com um Homem - Crime de Induzimento a Erro Essencial para Contrair Casamento, Art. 236, do Código Penal. …
DOUTRINA COMENTADA – “Dar Carteirada” Configura Crime?
________ DOUTRINA COMENTADA – Pratica Crime o Agente Público que "Dá Carteirada" em uma fiscalização de trânsito, por exemplo? Depende. Como nos ensina Rogério Sanches, Promotor…
DOUTRINA COMENTADA – PERDÃO JUDICIAL – Pode Ser Concedido na Fase do Inquérito Policial ou Faz-se Necessário o Devido Processo Legal Judicial?
________ Controvérsia Doutrinária – PERDÃO JUDICIAL - Pode Ser Concedido na Fase do Inquérito Policial ou Faz-se Necessário o Devido Processo Legal Judicial? A questão é deveras…
DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Implícito?
________ DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Implícito? A questão é deveras controvertida! Primeira Corrente Doutrinária sustenta o entendimento que é perfeitamente possível o Arquivamento…
DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Indireto?
________ DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Indireto? Trata-se da possibilidade que tem o membro do Ministério Público de arguir a incompetência do órgão jurisdicional antes…
DOUTRINA COMENTADA – O Princípio da Indivisibilidade aplica-se Unicamente na Ação Penal Privada ou também na Ação Penal Pública?
________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – O Princípio da Indivisibilidade aplica-se tão somente na Ação Penal Privada ou também na Ação Penal Pública? Compreenda a controvérsia! Primeira Posição:…
DOUTRINA COMENTADAS – Qual a Natureza Jurídica do Assistente de Acusação no Processo Penal Brasileiro?
________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Qual a Natureza Jurídica do Assistente da Acusação? Há um debate incessante sobre a Natureza Jurídica do Assistente de Acusação no Processo…