DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Crime do Art. 338 – Reingresso de estrangeiro Expulso é Instantâneo ou Permanente? Quando se Consuma? – Entenda! - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

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Autor do post:Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
Post publicado:4 de dezembro de 2024
Categoria do post:ARTIGOS / Blog / DOUTRINA COMENTADA

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Quando se Consuma o Crime do Art. 338 – Reingresso de estrangeiro Expulso?

Trata-se de Crime Instantâneo ou Permanente?

Vejamos!

Reingresso de Estrangeiro Expulso
Art. 338 – Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena.

Eminente Doutrinado Cléber Masson, com sabedoria que lhe é peculiar, assim nos informa, in verbis:

1ª posição: O delito se consuma, destarte, quando o alienígena indesejado ultrapassa a
fronteira terrestre, entra no espaço aéreo nacional ou no mar territorial brasileiro. Nesse contexto, o crime seria instantâneo.

2ª posição: No entanto, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu no sentido de tratar-se de crime permanente.289

É a posição a que nos filiamos (posição do ilustre Cléber Masson, grifo nosso). Com efeito, o delito realmente se consuma no instante em que o estrangeiro oficialmente expulso retorna ao território nacional.

Contudo, seus efeitos se prolongam no tempo, por vontade do agente.

Por ora é isso, Pessoal!

Bons Estudos!

Tags: Art.338 do Código Penal, CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, CONCURSO NECESSÁRIO, CONTINUIDADE DELITIVA, CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA, CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS, CRIME CONTINUADO, CRIME FORMAL, DOUTRINA COMENTADA, ENTENDIMENTO CONTROVERSO, FATO ATÍPICO, MESMO CONTEXTO FÁTICO, Reingresso de Estrangeiro Expulso, TEMA CONTROVERSO

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O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.

Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!

Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)

É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)

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Trata-se de Crime Instantâneo ou Permanente?

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Eminente Doutrinado Cléber Masson, com sabedoria que lhe é peculiar, assim nos informa, in verbis:

1ª posição: O delito se consuma, destarte, quando o alienígena indesejado ultrapassa a
fronteira terrestre, entra no espaço aéreo nacional ou no mar territorial brasileiro. Nesse contexto, o crime seria instantâneo.

2ª posição: No entanto, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu no sentido de tratar-se de crime permanente.289

É a posição a que nos filiamos (posição do ilustre Cléber Masson, grifo nosso). Com efeito, o delito realmente se consuma no instante em que o estrangeiro oficialmente expulso retorna ao território nacional.

Contudo, seus efeitos se prolongam no tempo, por vontade do agente.

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1ª posição: O delito se consuma, destarte, quando o alienígena indesejado ultrapassa afronteira terrestre, entra no espaço aéreo nacional ou no mar territorial brasileiro. Nesse contexto, o crime seria instantâneo.

2ª posição: No entanto, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu no sentido de tratar-se de crime permanente.289

É a posição a que nos filiamos (posição do ilustre Cléber Masson, grifo nosso). Com efeito, o delito realmente se consuma no instante em que o estrangeiro oficialmente expulso retorna ao território nacional.

Contudo, seus efeitos se prolongam no tempo, por vontade do agente.

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