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Indaga-se!

Quando se Consuma o Crime do Art. 338 – Reingresso de estrangeiro Expulso?

Trata-se de Crime Instantâneo ou Permanente?

Vejamos!

Eminente Doutrinado Cléber Masson, com sabedoria que lhe é peculiar, assim nos informa, in verbis:

1ª posição: O delito se consuma, destarte, quando o alienígena indesejado ultrapassa a
fronteira terrestre, entra no espaço aéreo nacional ou no mar territorial brasileiro. Nesse contexto, o crime seria instantâneo.

2ª posição: No entanto, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu no sentido de tratar-se de crime permanente.289

É a posição a que nos filiamos (posição do ilustre Cléber Masson, grifo nosso). Com efeito, o delito realmente se consuma no instante em que o estrangeiro oficialmente expulso retorna ao território nacional.

Contudo, seus efeitos se prolongam no tempo, por vontade do agente.

Por ora é isso, Pessoal!

Bons Estudos!