DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Crime do Art. 338 – Reingresso de estrangeiro Expulso é Instantâneo ou Permanente? Quando se Consuma? – Entenda!
Indaga-se! Quando se Consuma o Crime do Art. 338 – Reingresso de estrangeiro Expulso? Trata-se de Crime Instantâneo ou Permanente? Vejamos! Reingresso de Estrangeiro ExpulsoArt. 338 - Reingressar no território…