O Que é Arquivamento Implícito?
Atualizado em 05/10/2026 — inclui o novo art. 28 do CPP após o julgamento da ADI 6.298. "Arquivamento implícito é a tese de que o MP arquiva tacitamente o que…
DOUTRINA COMENTADA – O Que é Arquivamento Indireto?
Atualizado em 05/10/2026 — texto reescrito para corrigir a hipótese de incidência do instituto, incorporar a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305…
DOUTRINA COMENTADA – O Princípio da Indivisibilidade aplica-se Unicamente na Ação Penal Privada ou também na Ação Penal Pública?
________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – O Princípio da Indivisibilidade aplica-se tão somente na Ação Penal Privada ou também na Ação Penal Pública? Compreenda a controvérsia! Primeira Posição:…
DOUTRINA COMENTADAS – Qual a Natureza Jurídica do Assistente de Acusação no Processo Penal Brasileiro?
________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Qual a Natureza Jurídica do Assistente da Acusação? Há um debate incessante sobre a Natureza Jurídica do Assistente de Acusação no Processo…
DOUTRINA COMENTADA — Como se Conta o Prazo de Prisão Temporária?
__________ CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA – Como se Conta o Prazo de Prisão Temporária? Fernando Capez, in verbis: No caso de ser decretada a prisão temporária (Leis n. 7.960/90…
DOUTRINA COMENTADA – O que é o Corpo de Delito? Não Confunda com o Exame Pericial de Corpo de Delito de Lesão Corporal, por Exemplo!
Corpo de Delito Fernando Capez, in verbis: Conceito: É o conjunto de vestígios materiais (elementos sensíveis) deixados pela infração penal, ou seja, representa a materialidade do…
DOUTRINA COMENTADA – Perícia Criminal – O que é Exame Pericial de Perinecroscopia? O que é Exame Perinecroscópico?
Perícias Criminais Os Exames Periciais elaborados por profissionais de outras áreas, desde que destinados ao uso como meio de prova em juízo, são denominados simplesmente de Perícia Criminal.…