A tentativa de fuga do suspeito só pode ser alegada como justificativa para a abordagem pessoal quando feita antes da busca. Se é posterior, não serve para validar o flagrante.Site…
“O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, avaliou que foram atendidas as exigências do artigo 240, parágrafo 2º, do CPP. Conforme apontou, houve "demonstração de fundadas razões para a busca pessoal", a…
"A apreensão de munições em quantidade não considerada insignificante, aliada a apreensão de droga, petrechos do tráfico e expressivas quantias em dinheiro, perfaz cenário que impede o reconhecimento da atipicidade…
A majorante do art. 40, inciso IV, da Lei n. 11.343/2006 aplica-se quando há nexo finalístico entre o uso da arma e o tráfico de drogas, sendo a arma usada…
Não há falar em ilegalidade na busca pessoal realizada por guardas civis municipais motivada pela atitude suspeita do réu, que, em local conhecido como de traficância, ficou nervoso ao avistar…
A tentativa abrupta de se esquivar da viatura, portando mochila, evidencia a fundada suspeita de que a pessoa carrega consigo arma ou objetos ilícitos. Tais circunstâncias tornam legítima a busca…
Delegado de Polícia - Concurso: PCMA - Ano: 2012 - Banca: FGV - Disciplina: Direito Penal. Paula, jovem primária e de bons antecedentes, excursionava pela cidade de Buenos Aires…
Neste sábado, 11/06/2022, a Polícia Civil do Amapá, por meio da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Contra Criança e Adolescente (DERCCA), com o apoio da Coordenadoria de Operações e…
JOANA DA SILVA foi presa em flagrante delito com 05(cinco) "cabeças" de maconha. Junto com ela foram conduzidas mais duas pessoas, JOÃO DE DEUS e MARIA SILVA, que estariam também…
Olá, pessoal! Uma ótima questão! Vale a pena conferir! Antônio, Roberto e Manoel, juntamente com o adolescente Jailson, resolveram assaltar uma joalheria instalada no interior de um Shopping. Dirigiram-se…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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