STJ (Informativo 904): exigir dinheiro para devolver carteira e documentos, ameaçando extraviá-los de novo, é ardil de estelionato tentado, e não grave ameaça de extorsão.
Testemunhas de Jeová: fiel passa a decidir sobre componentes do sangue Mudança anunciada em 18 de setembro mantém o veto ao sangue total, mas amplia a margem de escolha do…
O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 26 de junho de 2024, um dos julgamentos mais relevantes da última década em matéria penal: o porte de maconha para consumo pessoal deixou…
A tipicidade é a porta de entrada da teoria do crime — e também uma das teses mais cobradas em provas discursivas de Delegado. Veja o gabarito comentado, com fases históricas, tipicidade conglobante e quadro comparativo.
Golpe pela internet nem sempre é fraude eletrônica. Entenda a diferença entre o estelionato comum e o § 2º-A do art. 171, a majorante do servidor no exterior (§ 2º-B), as mudanças da Lei 15.397/2026 e por que o "meio fraudulento análogo" deve ser lido de forma restrita.
Atualizado em 22 de setembro de 2026. Um Caso Real: o PIX Enviado ao Destinatário Errado Em setembro de 2025, o Juizado Especial Criminal de Limeira (SP) condenou uma mulher…
Atualizado em 22 de setembro de 2026. A Questão Em concurso para Delegado de Polícia Civil do Maranhão (PCMA, CESPE, 2018), a banca apresentou a seguinte questão discursiva: "João, escrivão…
Atualizado em 21 de setembro de 2026. A Questão Em concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (XXXIII Concurso, Prova Preliminar, 2014), foi cobrada a seguinte…
Atualizado em 21 de setembro de 2026. O Caso (hipotético) Marta e Pedro exercem guarda compartilhada de Luiza, 9 anos, por decisão judicial que fixa datas certas de convivência com…
Atualizado em 20 de setembro de 2026. Embriaguez Exclui o Crime de Resistência? Tipicidade e Culpabilidade Não Podem ser Confundidas O caso Imagine que Tício, visivelmente embriagado após uma festa,…
