Por ordem de Justiça de SP, motorista do Porsche foi preso Fernando Sastre de Andrade Filho por crime de homicídio em decorrência de Prisão Preventiva. "Polícia Civil e Ministério Público…
Sob o título, in verbis, a Plataforma de Notícias G1, publicou Morto no banco: o que se sabe e o que falta esclarecer Fonte Plataforma de Notícias G1 …
Sob o título, in verbis, a Plataforma de Notícias G1, publicou "Após ameaças de Musk, Moraes determina investigação de bilionário e ordena que rede X não desobedeça decisões judiciais."…
Entende o Supremo Tribunal Federal que “O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) não possui natureza investigativa, podendo ser lavrado por integrantes da polícia judiciária ou da polícia…
Entendeu o Supremo Tribunal Federal que a imposição de Prisão Preventiva àquele que cumpre pena em regime inicial semiaberto ou aberto viola o Princípio da Proporcionalidade, in verbis:…
Entendeu o Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, que a Prisão Especial aos Portadores de Diploma de Curso Superior - ADPF…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu que qualquer investigação, que envolva agentes públicos que possuem foro por prerrogativa de função, deve estar submetida ao…
O Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADI 7.267/DF, deu a seguinte interpretação ao Art. 16 da Lei Maria da Penha, in verbis: A interpretação no sentido…
É inconstitucional — por contrariar os princípios da dignidade da pessoa humana (CF/1988, art. 1º, III), da proteção à vida (CF/1988, art. 5º, “caput”) e da igualdade…
O veículo de imprensa poderá ser responsabilizado civilmente somente em 02(duas) hipóteses: Quando "houver indícios concretos de falsidade da imputação" na época da publicação; Se o veículo "deixou de observar…
