Atualizado em 15/10/2026 Em uma frase: praticar ato libidinoso com pessoa que dorme configura estupro de vulnerável (art. 217-A, § 1º, do Código Penal), e não importunação sexual (art. 215-A),…
Supremo Tribunal Federal Em maio de 2025, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação n.º 78571 / PI - PIAU, por violação à Sumula 14: "É direito…
Advogado João Neto O advogado João Neto foi preso em flagrante na manhã de segunda-feira, 14/04/2025, por agredir sua companheira. A prisão foi convertida em preventiva no dia seguinte. Ele…
Supremo Tribunal Federal Julho de 2024: Segundo divulgado no Site de Notícias G1, a Polícia Federal concluiu inquérito das joias e indiciou Jair Messias Bolsonaro e mais 11 por Desvio…
Supremo Tribunal Federal Julho de 2024: Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e o Desvio das Joias recebidas em Viagens ao Exterior, da Arábia Saudita. Entenda o Caso! O ministro Alexandre de Moraes,…
Supremo Tribunal Federal Em 12/08/2021, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determina investigação em face do Presidente Jair Messias Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia…
Supremo Tribunal Federal Em maio de 2022, O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu unificar as investigações que envolvem o inquérito das milícias digitais e a que…
Supremo Tribunal Federal Em 30/03/2022, a Polícia Federal concluiu e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório no qual informa que não foram encontrados indícios de autoria em que Ex-presidente Jair Bolsonaro foi acusado de…
Supremo Tribunal Federal Em 04/08/2021, o Ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro é incluído, como investigado, no Inquérito das Fakes News. Entenda o Caso! O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre…
A tentativa de fuga do suspeito só pode ser alegada como justificativa para a abordagem pessoal quando feita antes da busca. Se é posterior, não serve para validar o flagrante.Site…
