Em maio de 2022, O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu unificar as investigações que envolvem o inquérito das milícias digitais e a que trata de supostos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.
Entenda o Caso!
Em 29 de julho de 2021, em sua transmissão semanal pela internet, o presidente alegou que as urnas eletrônicas não eram seguras, e que as eleições de 2014 e 2016 foram fraudadas.
FONTE: Plataforma de notícias CONJUR
Bolsonaro, contudo, não apresentou nenhuma prova.
Em razão desta transmissão, o presidente passou a ser investigado por atentar contra a democracia.
De acordo com a decisão do ministro, a Polícia Federal encontrou semelhança no modo de agir de Bolsonaro com o da organização criminosa que atua como uma espécie de milícia digital para atacar as instituições democráticas.
Já o inquérito das milícias digitais apura a suposta existência de uma organização coordenada, criada para atacar as instituições. O inquérito foi aberto em julho de 2021.
O ministro uniu as duas investigações atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República. A PGR defendeu a apuração conjunta para poder decidir se apresenta ou não uma denúncia contra Bolsonaro.
“Como se vê, os elementos de prova colhidos nesta Pet incidental, instaurada para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data de 29/7/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito.
Esse entendimento deve ser aplicado, de forma idêntica, à Pet 9.833/DF, por tratar dos mesmos fatos atribuídos ao Presidente da República”, fundamentou Alexandre.
O compartilhamento de provas em inquéritos distintos não é uma novidade nos processos em que o ministro é relator.
Em 8 de fevereiro deste ano, Alexandre já havia autorizado o compartilhamento de provas entre as duas investigações. Na ocasião, atendeu a pedidos feitos pela PF e pela PGR.
No mesmo mês, compartilhou com o Tribunal Superior Eleitoral dados sobre as investigações.
O TSE aprovou em agosto de 2021 a abertura de um inquérito administrativo próprio, a fim de
apurar ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
O procedimento não mira só Bolsonaro, mas qualquer ato que atente contra as eleições.
“O ministro tomou a decisão após a Procuradoria Geral da República (PGR) defender ser “imprescindível” juntar as duas investigações antes de decidir se denuncia ou não Bolsonaro.
“Como se vê, os elementos de prova colhidos nesta Pet incidental, instaurada para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data de 29/7/2021, devem ser analisados em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro na decisão.
Plataforma de Noticias O Globo Política
| “Em fevereiro, a Polícia Federal passou a investigar a relação do presidente Jair Bolsonaro com milícias digitais responsáveis por ataques às instituições democráticas. A nova frente foi aberta após Moraes autorizar o compartilhamento de provas obtidas em outros inquéritos contra o chefe do Executivo. O inquérito das milícias digitais já havia colhido indícios de que os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro têm atuado de forma sistemática nas redes para divulgar notícias falsas e ataques às instituições democráticas. Um dos braços da investigação agora é identificar a relação de Bolsonaro com essas milícias, a partir dos fatos colhidos nas investigações. Essa apuração se aprofundou com a abertura de outras frentes pela Polícia Federal. A última delas foi o inquérito concluído na semana passada, no qual a PF acusou Bolsonaro de cometer o crime de violação de sigilo ao divulgar indevidamente documentos sigilosos de uma investigação sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante uma live em 29 de julho do ano passado, na qual atacou a credibilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. Além do crime pelo vazamento, a PF detectou indícios de que a atuação de Bolsonaro no caso teve semelhança com o modus operandi das milícias digitais, objeto de outro inquérito. Isso porque o vazamento dos documentos foi usado para dar combustível a um falso discurso de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, embora o ataque hacker não tenha atingido as urnas. A PF escreveu que as provas obtidas na investigação, atribuindo crimes a Bolsonaro e outros personagens, corroboraram “a ideia de articulação de um grupo maior de pessoas cuja atuação se insere em contexto mais amplo, tratado no Inquérito nº 4874 (milícias digitais)”. Fonte: Plataforma de Notícias O Globo Política |
