Indaga-se! Ao Furto Qualificado é possível aplicar o Privilégio previsto no § 2.º, do Art. 155, do Código Penal ? Vejamos! FurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem,…
Indaga-se! A Causa de Aumento de Pena do furto praticado durante o repouso noturno aplica-se ao furto qualificado? Vejamos! FurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia…
Indaga-se! Agente que furta e logo depois vende! Pratica dois crimes ou apenas um? Vejamos! FurtoArt. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:Pena - reclusão, de…
Indaga-se! Comete crime de furto quem subtrai objeto de estimação sem valor econômico? Vejamos! Cléber Masson assim nos ensina, in verbis: 1ª posição: Para uma primeira posição, amplamente majoritária, as coisas…
Indaga-se! Há divergência na doutrina sobre o conceito de "Noite"! Vejamos! Violação de domicílioArt. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de…
Indaga-se! O mal infligido à vitima tem que ser futuro ou pode ser também atual? Vejamos! AmeaçaArt. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio…
Indaga-se! O Art. 146, § 3.º, do Código Penal compreende uma Causa de Exclusão de Ilicitude ou de Tipicidade? Vejamos! Constrangimento ilegalArt. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave…
Indaga-se! É possível a exceção da verdade em face daquele que já abandonou a função pública? Vejamos! DifamaçãoArt. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:Pena - detenção,…
Indaga-se! O portador do Vírus HIV, tendo ciência da moléstia, mantém com a vítima, com intuito de transmitir, relações sexuais, comete Crime de Homicídio, tentado ou consumado? Vejamos! Lesão corporalArt.…
Indaga-se! Na hipótese em que a Deformidade Permanente é corrigida por cirurgia estética, subsiste qualificadora? Vejamos! Lesão corporalArt. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:Pena - detenção,…
