Indaga-se! Se se entender que é possível Homicídio Privilegiado-Qualificado, deve-se considerá-lo como Crime Hediondo? Vejamos! Homicídio simplesArt. 121. Matar alguém:Pena - reclusão, de seis a vinte anos.Caso de diminuição de…
Indaga-se! Discute-se na doutrina se é possível a aplicação da Causa de Diminuição de Pena (Parágrafo 1º, do Art. 121, do Código Penal) nas hipóteses de Homicídio Qualificado! Vejamos! Homicídio…
Indaga-se! É imprescindível a intimação do advogado para devolução dos autos para caracterização do Crime do Art. 356, do Código Penal? Vejamos! Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioArt.…
Indaga-se! Para caracterização do Crime do Art. 349, do Código Penal, basta a prova de ter ocorrido o Crime Anterior ou necessário se faz a Sentença Condenatório com Trânsito em…
Indaga-se! O Crime do Art. 345, do Código Penal, é formal ou material? Vejamos! Exercício arbitrário das próprias razõesArt. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora…
Indaga-se! Há divergência doutrinária se em relação aos núcleos do tipo penal – Art. 342, do CP: Fazer Afirmação Falsa e Negar a Verdade, cabe a Tentativa! Vejamos! Falso testemunho…
Indaga-se! Há divergência doutrinária se no Crime de Falso Testemunho - Artigo 342, do Código Penal, o Compromisso (ou Promessa) de Dizer a Verdade é Pressuposto ou não! Vejamos! Falso…
Indaga-se! Quando se Consuma o Crime do Art. 338 – Reingresso de estrangeiro Expulso? Trata-se de Crime Instantâneo ou Permanente? Vejamos! Reingresso de Estrangeiro ExpulsoArt. 338 - Reingressar no território…
Indaga-se! É possível Desacato na forma tentada? Na hipótese em que alguém desacata verbalmente, não se admite a forma tentada, por se tratar de crime unissubsistente. Mas nas demais formas…
Indaga-se! Funcionário Público poder vir a responder por Desacato? Há posições doutrinárias a esse respeito! Vejamos! DesacatoArt. 331, do Código Penal - Desacatar funcionário público no exercício da função ou…
