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Stalking ou Assédio por Intrusão Expressão em inglês que, em português, significa "Perseguição". Em 2021, foi publicada a Lei n.º 14.132, que inseriu um novo tipo penal no Código…
DOUTRINA COMENTADA – Corrupção de Menores – Crime Material ou Formal?
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DOUTRINA COMENTADA – O que é “Reveng Porn” ???
O que é Reveng Porn??? É a conduta do homem ou mulher que divulga, por meio da internet, fotos ou vídeos de cena de nudez ou ato sexual ou…
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DOUTRINA COMENTADA – Policial Militar que Deixou de Intervir por Alegar Estar de Folga Diante de Crime Ocorrendo.
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