Doutrina Comentada: Policial de Toga: quando a carteira da OAB vira instrumento de crime.
O art. 28, V e VI, do Estatuto da Advocacia veda a advocacia, mesmo em causa própria, a quem exerce atividade policial ou é militar da ativa. O STF validou…
Doutrina Comentada: Caso Ellwanger – quando a liberdade de expressão encontra o limite da dignidade humana.
Em 2003, o Plenário do STF negou, por 8 votos a 3, o habeas corpus de um editor condenado por publicar e vender livros que negam o Holocausto e atribuem…
Polícias em Destaque: Pichação com suástica em banheiro do MPSP: quando o desenho vira crime.
Suástica no MPSP: o que diz a Lei 7.716 sobre o crime e a pena. Ministério Público de São Paulo apura a autoria; a Lei 7.716/1989 pune a veiculação da…
Doutrina Comentada: Droga na roupa, polícia no plantão: quem comete crime, o médico que cala ou a autoridade que exige?
Paciente chega ao pronto-socorro com droga ou arma nos pertences e a polícia pede nome, diagnóstico e prontuário. O médico deve entregar? Quem recusa responde por desobediência? E a autoridade…
Doutrina Comentada: Aposentadoria desarma a autoridade? A disputa entre a Lei Orgânica, o STJ e os decretos sobre o porte de arma dos inativos.
O delegado que se aposenta continua armado? A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis diz que sim, mas o STJ já disse que não, e o decreto impõe condições. Entenda…
Questão de Concurso: Medicina Legal – Infanticídio e Prova de Nascimento com Vida: Resolução Comentada PCRJ 2009 (CEPERJ)
A CEPERJ cobrou, na prova de Delegado da PCERJ, dois mundos em uma só questão: a dogmática do infanticídio e a perícia que prova que o bebê nasceu vivo. Veja…
Questão de Concurso: Medicina Legal – Aborto provocado na mulher viva: perícia médico-legal | Resolução Comentada PCRJ 2019
A banca não quer o conceito de aborto. Quer saber quais vestígios o perito procura no corpo da mulher viva para provar que houve gestação, que ela foi interrompida e…
Questão de Concurso: Medicina Legal — Ferimento de entrada por arma de fogo: tiro encostado, a curta e a longa distância — Resolução Comentada (PCMS 2013 – MSCONCURSOS)
A distância do disparo está escrita na pele. Veja como a PCMS 2013 cobrou os elementos de vizinhança do ferimento de entrada e aprenda a responder com gabarito comentado e…
Doutrina Comentada: Lei Penal no Espaço – Primeira Emenda Protege Quem Ofende o Brasil dos EUA?
O comentarista Rodrigo Constantino disse estar protegido pela Primeira Emenda dos EUA. Ele pode ser processado pela lei brasileira? Veja a doutrina, a jurisprudência e onde estão as divergências. Os…
Polícias em Destaque: Injúria contra a Bahia? O caso Constantino e o que diz a lei.
Injúria contra a Bahia? O caso Constantino e o que diz a lei Decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador manda o comentarista apagar o vídeo e se…