Indaga-se: Autor do crime de furto que vende objeto furtado responde também por Estelionato? A questão é controversa! A primeira posição doutrinária entende que não, pois a venda do objeto…
Qual diferença entre Desistência Voluntária e Tentativa de Furto? Na Desistência Voluntária, o agente: "não quero prosseguir, embora pudesse fazê-lo”. Por sua vez, na Tentativa de Furto, o agente: “não…
Se um punguista enfia a mão em um dos bolsos da vítima, mas nada consegue subtrair porque ela havia deixado todos os seus pertences em casa? Indaga-se: Crime Impossível ou…
Qual a diferença entre Inobservância de Regra Técnica de Profissão, Arte ou Ofício e Imperícia? Na Inobservância de Regra Técnica de Profissão, Arte e Ofício, o agente tem conhecimento das…
A Emoção e a Paixão Não-Patológica Excluem a Imputabilidade Penal? Não! Primeiramente, porque não constam do rol de dirimentes constante do Art. 26, do Código Penal. Segundo, para que haja…
"confissão deverá ser mero auxiliar na busca de outras provas e nunca como uma prova definitiva por si só." A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça fixou os parâmetros…
Por sua 6ª turma, o Superior Tribunal de Justiça decidiu reduzir a pena de um condenado por estupro de vulnerável, ajustando-a de 8 anos para 7 anos e 4 meses…
No Estado do Tocantins, o Juiz de Direito, Antonio Dantas de Oliveira Júnior, da 2ª Vara Criminal de Araguaína, adotou posicionamento Supremo Tribunal Federal de que deixou de reconhecer como…
________________ Foi condenada a pena de 5 (cinco) anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato, Alícia Dudy Muller, aluna de medicina da USP, por desvio de aproximadamente…
_____________ O Supremo Tribunal Federal, por sua 1ª Turma, decisão em plenário virtual, manteve condenação de um réu pelo Crime de Estupro de Vulnerável. Com fundamento no Princípio da…
Acredite no seu potencial, na sua força de vencer! Não dependa de ninguém, só de você mesmo!
Não importa que você vá devagar, contanto que você não pare. (Confúcio)
É melhor você tentar algo, vê-lo não funcionar e aprender com isso, do que não fazer nada. (Mark Zuckerberg)
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