Indaga-se:
Há necessidade de que todos os agentes
realizem os atos de execução?
Tema deveras controverso, senão vejamos!
Furto
Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Furto qualificado
§ 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III – com emprego de chave falsa;
IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.
A primeira posição doutrinária sustentada por Nélson Hungria afirma ser imprescindível a presença in loco dos concorrentes, ou seja, a
cooperação de todos na fase executiva do crime.
Desse entendimento perfilham Celso Delmanto, inclusive, do Superior Tribunal de Justiça.
No entanto, uma segunda corrente posiciona no sentido de que incide a qualificadora, por exemplo parágrafo 4º, inciso IV, do Art. 155, do Código Penal, ainda que os agentes não realizem os atos executórios,
bem como não se encontrem no local do crime. Compartilham desse entendimento Damásio E. de Jesus, Julio Fabbrini Mirabete
Fernando Capez, in verbis:
Correta esta segunda posição, pois concurso de agentes é gênero, do
qual são espécies a coautoria e a participação, de maneira que não
importa o modo pelo qual o sujeito concorre para o crime, havendo a
incidência da qualificadora em qualquer caso.
Cleber Masson, in verbis:
A doutrina diverge acerca da necessidade da presença de duas ou mais pessoas no local do crime, executando o furto.
Em outras palavras, discute-se se a expressão “concurso de duas ou mais pessoas” abrange coautores (quem realiza o núcleo do tipo, praticando atos de execução) e partícipes (quem de qualquer modo concorre para o crime, mediante induzimento, instigação ou auxílio, sem executá-lo) ou exclusivamente coautores.
De um lado, Nélson Hungria entende ser “necessária a presença in loco dos concorrentes, ou seja, a cooperação deles na fase executiva do crime”.
Com entendimento diverso, Damásio E. de Jesus alega que “não é
preciso que as duas ou mais pessoas estejam presentes no local da subtração.
Com o merecido respeito às opiniões em contrário, filiamo-nos ao segundo entendimento.
Admitimos a coautoria e a participação para a configuração da qualificadora.
É a posição atualmente predominante em sede doutrinária e jurisprudencial.
