Arquivos princípio da consunção. - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Roubo de Uso, é Possível? Entenda!

Indaga-se: É possível alguém praticar o crime de roubo com intuito de usar e depois devolver, como ocorre com o furto de uso? Tema controverso, senão vejamos! Capez, Fernando, in…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Sócio de Sociedade Empresarial – Furto de Coisa Comum ou Furto do Art. 155, caput, do CP ?

Indaga-se: Sócio de sociedade empresária comete crime do Art.156, do Código Penal ou o crime do Art. 155, do Código Penal ? Furto de Coisa Comum Art. 156, do Código…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Concurso de Pessoas – Imprescindível Que Todos os Concorrentes Realizem Atos de Execução e Estejam Presentes In Loco?

Indaga-se: Há necessidade de que todos os agentesrealizem os atos de execução? Tema deveras controverso, senão vejamos!  Furto         Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Furto Qualificado – Uso de Chave Falsa – Chave Verdadeira Subtraída Constitui-se de Qualificadora?

Indaga-se: Quem faz uso de chave verdadeira subtraída responde por furto qualificado? Tema deveras controverso, senão vejamos!  Furto         Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia…

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DOUTRINA COMENTADA – Terceiro que adquire arma de fogo sabendo da procedência ilícita, responde pelo Crime de Receptação ou pelo Crime do Estatuto do Desarmamento?

Indaga-se! Terceiro que adquire arma de fogo tendo ciência da procedência ilícita responde pelo Crime de Receptação? Quem adquiri, gratuita ou onerosamente, arma de fogo sabendo que é proveniente de…

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DOUTRINA COMENTADA – Quem furta arma de fogo e a mantém sob sua guarda, responde apenas por furto ou também por crime do Estatuto do Desarmamento em Concurso Material?

Indaga-se! Autor do furto de arma de fogo que a mantém sob guarda ou em depósito responde apenas por furto ou também por crime do Estatuto do Desarmamento em Concurso…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Furto de Talão de Cheques – Estelionato – Concurso Material? Post Factum Impunível?

Indaga-se: Autor do furto de talão de cheques em branco que emite, fraudulentamente, obtendo vantagem econômica, responde apenas por furto ou também estelionato? A questão é controversa! A primeira posição…

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DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Autor do Furto que Vende Objeto Furtado Responde Também por Estelionato?

Indaga-se: Autor do crime de furto que vende objeto furtado responde também por Estelionato? A questão é controversa! A primeira posição doutrinária entende que não, pois a venda do objeto…

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