Indaga-se:
Quem faz uso de chave verdadeira subtraída responde por furto qualificado?
Tema deveras controverso, senão vejamos!
Furto
Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Furto qualificado
§ 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III – com emprego de chave falsa;
IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.
A primeira posição doutrinária sustentada por E. Magalhães Noronha entende que chave verdadeira subtraída deve ser equiparada a chave falsa.
No entanto, uma segunda corrente sustenta o entendimento de que o uso de chave verdadeira não configura a qualificadora em tela.
Por fim, há uma terceira corrente que posiciona-se no sentido de que emprego de chave verdadeira subtraída ou obtida mediante fraude constitui a qualificadora do meio fraudulento, Art. 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal.
Cleber Masson, in verbis:
O uso de chave verdadeira, ilicitamente obtida pelo agente (mediante subtração ou apropriação após ser perdida pelo proprietário ou legítimo possuidor), não caracteriza a qualificadora em análise.
Pode ensejar, todavia, a qualificadora atinente à fraude.
Exemplo típico deste crime é o narrado por Graciliano Ramos, na
obra Memórias do cárcere:
o larápio remove com uma pinça a chave deixada internamente na fechadura, fazendo-a cair sobre um papel estirado por debaixo da porta, trazendo-a a seguir, com o papel, para com ela abrir a porta.
