DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Furto de Talão de Cheques – Estelionato – Concurso Material? Post Factum Impunível? - Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe
Você está visualizando atualmente DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Furto de Talão de Cheques – Estelionato – Concurso Material? Post Factum Impunível?

DOUTRINA COMENTADA – Controvérsia Doutrinária – Furto de Talão de Cheques – Estelionato – Concurso Material? Post Factum Impunível?

image_print

Indaga-se: Autor do furto de talão de cheques em branco que emite, fraudulentamente, obtendo vantagem econômica, responde apenas por furto ou também estelionato?

A questão é controversa!

A primeira posição doutrinária entende que o autor do furto responde também por estelionato, em concurso material de crimes.

No entanto, uma segunda corrente sustenta o entendimento de que o crime de estelionato constitui-se de post factum impunível, sendo, portanto, absorvido pelo furto.

Ainda, pela terceira corrente doutrinária, sustenta a posição de que o furto resta absorvido pelo estelionato, constituindo-se meio executório para a prática do crime de estelionato. Aplica-se aqui o Princípio da Consunção.

Fernando Capez, in verbis:

Furto de talão de cheques em branco e estelionato:
o agente que furta talonário de cheques, preenche as suas folhas e
depois as desconta comete qual crime?

a) há concurso material entre o furto e o estelionato.

b) o estelionato constitui post factum impunível, sendo, portanto, absorvido pelo furto.

c) o furto resta absorvido pelo estelionato.

Entendemos que se o furto do talonário esgotar-se em um único estelionato, exaurindo a sua potencialidade lesiva, como no caso de o agente empregar todos os seus fólios em
único golpe, haverá absorção, caso contrário, servindo o talão para a aplicação de uma série de fraudes, o agente deverá responder pelo furto em concurso material com o estelionato.

Por ora é isso, Pessoal!

Bons Estudos!

0 0 votes
Article Rating
Compartilhar:

Professor & Coach Delegado Ronaldo Entringe

O Delegado Ronaldo Entringe é um estudioso na área de preparação para Concursos Públicos - Carreiras Policiais, e certamente irá auxiliá-lo em sua jornada até a aprovação, vencendo os percalços que irão surgir nesta cruzada, sobretudo através do planejamento estratégico das matérias mais recorrentes do certame e o acompanhamento personalizado.
Subscribe
Notify of
guest

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x