Jurisprudência: parar o carro não autoriza revistá-lo, decide a Quinta Turma do STJ
Série Tese em Foco · Leitura de 12 minutos · Atualizado em 18 de outubro de 2026 A Quinta Turma do STJ separou a fiscalização administrativa de trânsito da busca…
Jurisprudência: investigar autoridade com foro não exige autorização prévia, decide o STJ.
A Sexta Turma do STJ reafirma que a investigação de autoridade com foro não depende de licença prévia do tribunal, mas o STF pensa diferente. A Sexta Turma do STJ…
Doutrina Comentada: Caso Ellwanger – quando a liberdade de expressão encontra o limite da dignidade humana.
Em 2003, o Plenário do STF negou, por 8 votos a 3, o habeas corpus de um editor condenado por publicar e vender livros que negam o Holocausto e atribuem…
STF mantém Emenda Carnevale e barra delegado em força ostensiva
STF mantém “Emenda Carnevale” e restringe atuação de delegados em forças de policiamento ostensivo Na ADI 7.895, o Plenário virtual rejeitou a ação da Adepol do Brasil e reconheceu que…
Descriminalização do Porte de Drogas Cannabis: Análise Dogmática Completa da Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 26 de junho de 2024, um dos julgamentos mais relevantes da última década em matéria penal: o porte de maconha para consumo pessoal deixou…
Homofobia e Transfobia como Crime de Racismo: Elementares do Tipo Penal (Lei 7.716/89)
Análise dogmática completa da criminalização da homofobia e da transfobia como crime de racismo, à luz da ADO 26/DF, do MI 4.733/DF e da Lei 14.532/2023.
POLÍCIAS EM DESTAQUE – Jair Messias Bolsonaro – Por 4 a 1, Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão – Golpe de Estado – Entenda!
Ex-presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO Por 4 a 1, Bolsonaro é condenado a 27 anos de prisão pelo STF; veja como foi cada voto. Autores: Daniel Gallas Role, Da BBC News…
POLÍCIAS EM DESTAQUE – Jair Messias Bolsonaro – Condenado a 27 anos e 3 meses de Pena de Reclusão em Regime Fechado – Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e Outros – Entenda!
Ex-presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe. Início será em regime fechado; ex-presidente também foi condenado a 124…
POLÍCIAS EM DESTAQUE – Jair Messias Bolsonaro – Inelegível até 2030 – Motivo: Abuso de Poder no Bicentenário da Independência – Decisão do TSE em 31 de Outubro de 2023 – Entenda!
Ex-presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO TSE declara inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder no Bicentenário da Independência. Fonte Tribunal Superior Eleitoral: O então candidato à reeleição nas Eleições…
POLÍCIAS EM DESTAQUE – Jair Messias Bolsonaro – Inelegível até 2030 – Motivo: Reunião com os Embaixadores Estrangeiros – Decisão do TSE em 30 de Junho de 2023 – Entenda!
Ex-presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos. Fonte Plataforma de Notícias G1: Julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta-feira (30).…