O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 26 de junho de 2024, um dos julgamentos mais relevantes da última década em matéria penal: o porte de maconha para consumo pessoal deixou…
A majorante do art. 40, inciso IV, da Lei n. 11.343/2006 aplica-se quando há nexo finalístico entre o uso da arma e o tráfico de drogas, sendo a arma usada…
Atualizado em 22 de outubro de 2026. O veículo apreendido em investigação pode ser usado pela polícia antes do fim do processo, desde que haja interesse público, autorização judicial, oitiva…
________ Informativo n.º 816, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: A prática do crime sob monitoramento eletrônico é fundamento idôneo para modular a fração da minorante…
Jurisprudência em Teses do STJ Crimes da Lei de Drogas 1) Com o advento da Lei n. 11.343/2006, não houve descriminalização da conduta de porte de substância…
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça concedeu salvo-conduto para cultivo de cannabis para fins medicinais. Confirmando jurisprudência unificada das duas turmas de direito penal, a Terceira Seção do Superior…
Delegado de Polícia - Concurso: PCMA - Ano: 2012 - Banca: FGV - Disciplina: Direito Penal. Paula, jovem primária e de bons antecedentes, excursionava pela cidade de Buenos Aires…
PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça. Dos Crimes da Lei de Drogas – Parte IV https://open.spotify.com/episode/2u4JXmJhqIfyrWk2rmKmzr?si=82030902b9dc4a16 1) Para a configuração do delito de…
PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça. Dos Crimes da Lei de Drogas – Parte III https://open.spotify.com/episode/5N8IE2SHm29ezvgW2542z6?si=a1ea28ea8be34033 1) O crime de financiar ou custear o tráfico…
PodCast sobre Jurisprudência Em Teses do Superior Tribunal de Justiça. Dos Crimes da Lei de Drogas – Parte II https://open.spotify.com/episode/71xUokCngOdcKQ9ma9GjYd?si=399811c3c9d14ebc 1) O tráfico de drogas é crime…
